portaria 189 2002
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...O Novo Código Civil de 2002 dedicou o Capítulo II aos direitos da ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...189 estatui:. “violado o direito, nasce para o ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ...4.400/2002. @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ...
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Exercício de algumas profissões
... um movimento do ritmo Brega , que, em 2002, se transformou no tecnobrega , em face do ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ...189, de 2011. A partir da aprovação, pelo Congresso ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da referida ... . 189 . . CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON . ou parcial, ...(Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018). ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
...2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 94-95; SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito ...7/8, 2012, p. 189-191. Disponível em: ). Acesso em: 3 jun. 2018. ..., o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
...ção da maternidade no cárcere é a Portaria Interministerial nº 210/2014 105 do Ministério ...189 A razão principal desta iniciativa é ...1, p. 35-59, jan./dez. 2002... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...2. Nos termos do artigo 189 Código Civil, no momento da violação ao ... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Aspectos gerais da penhora
..., podemos destacar a Lei 13.606/2018 e a Portaria de PGFN 33/2018 no que tange à Execução ...20-B, 20-C e 20-E na Lei 10.522/2002, e a Portaria PGFN 33/2018, editada para ... 189 . . ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA . LEF – ART. 11 ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...2ª ed. São Paulo: EDUSP, 2007. pp. 189-191. . 20 MÜLLER, Geraldo. Complexo ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...5ª ed. Chicago: American Bar Association, 2002. p. 525: “Virtually all such markets would be ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... de uma década depois, foi editada a Portaria PGFN n. 644/2009 (com redação ulteriormente ...827 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; . III – cláusula ...(..). 189 Uma última referência sobre o seguro garantia ...
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CONSULTA PÚBLICA Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
..., de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de ... pelas Portarias MDIC/MCT nº 188 e 189, de 14 de novembro de 2002.OBS: a proposta está ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... 187, I . 187, I . 187, I . 188 . 189 . 189 . 189 . 189 . 189 . 190 . 191 ... e, para os veículos produzidos a partir de 2002, 93 decibéis. . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 128 ...
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Súmulas do TST
...8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da jurisprudência, ...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"...Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor. ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-07-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRJ4244 1997 2002. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRJ4228 1997 2002. 45 ...5 DE JULHO DE 2018. PÁGINA 189. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BXW2351 2000 2005. 45 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), será representado por qualquer ...1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ...189,23 19824 e 26025 da Lei n. 6.015, de 1973, e ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
...(ex-OJ da SBDI-1 n. 252 - inserida em 13.3.2002). Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS (mantida) - ...139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
..., restou institucionalizado por meio da Portaria n. 15 daquele Conselho, que criou a «Política ...189). A distância do sistema de Justiça, ... de objetivos explícitos (MULLER; SUREL, 2002, p. 11). A abordagem teórica usada por Muller e ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 45. Direito ambiental constitucional ... Op. cit. , p. 189. . 50. Op. cit ., p. 189. . EBOOK DIREITO ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...;}.y192{bottom:188.994286px;}.y2cb{bottom:189... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Políticos y Constitucionales, 2002. [14] [14] Veja-se ALEXY. T ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ...2002, DOU 22.7.2002, art. 29, que dispõe “Os ...47 parágrafo único 189,1424 Dobrado na reincidência. . Falta de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: . Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... conhecido e provido.” (TST, RR 15063/2002-900-02-00.3, 1 ª T., Rel. Min. Vieira de Mello .... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 189 05/03/2018 15:34:08 . Art. 159 . . Art. ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
...Em . 189 . . vista disso, caso seja necessário coibir ...Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da ...Portaria n.º. 3214, de 08 de junho de 1978, que aprova as ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...189 — Complementação devida. Aplicação da ... — Quadro de carreira. (Alterada em 13.3.2002) .................. 125 . DIÁRIAS . — ...
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Decisão da Presidência nº 28625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
...ão omitiu-se no integral cumprimento da Portaria nº 1.914/08, que lhe assegurara o direito a ... 2º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002" (cf. portaria constante à fl. 32). Aduz, nas raz\xC3"...( ) (fls. 188-189). Alega que (..) está comprovada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Coimbra, 1953. v. III, p. 188/189). . Pires Chaves, com os olhos postos no art. ...2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...