portaria 189 91
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ... ARTIGO 189 ... A petição do indulto, acompanhada dos ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 91 ... As entidades não-governamentais ... ARTIGO 189 ... A autoridade judiciária não aplicará ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 172 a 184 e 185 a 189; ... i) tomar as medidas necessárias ... ARTIGO 91 ... Os crimes militares cometidos fora do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ... ARTIGO 189 ... Se o interrogando negar a acusação, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 189" ... Serão consideradas atividades ou opera\xC3" ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 91 ... As despesas dos atos processuais ... ARTIGO 189 ... Os atos processuais são públicos, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... ARTIGO 189 ... Os benefícios de legislação especial ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela ... ARTIGO 189 ... Aplica-se à transferência dos ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 01 a 87.05 da TIPI (Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, art. 17, §§ 1º e ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 91 ... São atribuições do Procurador-Geral ... 31 ... ARTIGO 189 ... A Comissão de Concurso será integrada ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
-
Acórdão nº 2000/0053417-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a pena de demissão prevista na Lei nº 8.112/91, não incorre na vedação estabelecida pela ... impetrante, a determinar a anulação da portaria de sua demissão ... 4. Segurança concedida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação ... Intactos os artigos 189, 191 e 194 da CLT e 7º, XXII, da Constituição ... O art. 39, §1º, da Lei nº 8.117/91 estabelece norma específica a respeito dos juros ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, ... Data e forma de pagamento ... ARTIGO 189 ... O pagamento unificado de impostos e ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... I - auxílio-doença - 91% do salário-de-benefício; ... II - ... 189. O tempo de serviço público federal, estadual, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 91. Os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o e 10 da Lei no ... Art. 189. O desenvolvimento do servidor nos cargos do ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também contribuintes ... Liquidação e Extinção ... Art. 189. A pessoa jurídica será tributada de acordo com ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... de relojoaria e suas partes, do capítulo 91 ... § 3º O Presidente da República poderá ... 01 a 87.05 da TIPI (Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001, art. 17. § 1º e § 2º); ... II ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1190-96.2014.5.03.0034) 02-05-2018
... não se viabiliza por ofensa aos artigos 189" e 191, I e II, da CLT e 371, 373, II, 479 e 489, \xC2" ... 58, caput e §§ 1º e 4º, da Lei nº 8.213/91, porque, conforme se infere do acórdão ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 91. É proibido o uso de quaisquer inscrições ou ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 189. As infrações punidas com multa classificam-se, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 91 ... Os cheques serão emitidos ou endossados em ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ... ARTIGO 189 ... O direito de cobrar as dívidas de imposto ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 91. O juiz, quando necessário, ordenará a ... Art. 189. A suspeição do órgão do Ministério ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010056120154058200), 09-11-2021
PJE 0801005-61.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS PAGAS INDEVIDAMENTE. ERRO OPERACIONAL. DEVOLUÇÃO DE...
... 12 da Lei n.º 8.270/91 dispõe que: "Art. 12. Os servidores civis da ... 189 - Serão consideradas atividades ou operações ... nº 15 e nº 16, aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.214, ...