portaria 204 2007
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Decisão Monocrática nº 5013940-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2012
... Clínico para a doença, aprovado pela Portaria SAS/MS nº 715, de 17/12/2010 o uso do ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... petição no autos informando que, em 11/12/2007, firmaram ... Documento assinado digitalmente ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 204 de 218 ... RE 1101937 / SP ... quanto na ...
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Decisão Monocrática nº 5004771-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5012585-30.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5006570-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5020898-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5016105-32.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5005280-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5012917-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5013856-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5013869-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5004423-46.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5005456-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5017265-58.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5008000-32.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Junio de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5010265-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014480-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5005512-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014482-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5014978-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5017899-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Noviembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5005650-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5005815-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5006560-98.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
... Denise Arruda, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 15.10.2007). 3. Recurso especial não provido. (REsp ... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5013584-80.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...