portaria 204 2007
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y5a6{bottom:203.977143px;}.y431{bottom:204 ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008648520194058205), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800864-85.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017115720184058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801711-57.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outros APELADO: MARIA EDVANIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
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Entre extremos de vinculação e discricionariedade, o SUS (des)caminha
Entre extremos de vinculação e discricionariedade, o SUS (des)caminha
... Atualmente, a Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 29 de o de 2007, prevê regras delimitadas de repasses em seis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5052992-34.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... de Alta Complexidade, conforme a Portaria 627, de 26 de abril de 2001 (anexos I e II), e a ... , Decreto n.º 7.508/2011 e Portaria MS n.º 204/2007), cabe aos Estados-membros e Municípios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08000610920174058000), 03-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. DECITABINA. AUSÊNCIA DE PERICIA JUDICIAL. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União e pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL em face da sentença do Juízo da 3º Vara Federal da Seção...
... ção, informou sobre a existência da Portaria nº 113/2016 do Ministério da Saúde - ... 4º, da Portaria nº 204/2007, não sendo passível de constar na Portaria ... -
PORTARIA IN/SG/PR Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2007;III - Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2007;IV - Portaria nº 41, de 13 ... de 2007;V - Portaria nº 59, de 2 de março de 2007;VI - Portaria nº 204, de 14 de agosto de 2007;VII - Portaria nº 259, de 28 de setembro de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 64/65, item ... n. 2, 4ª ed., 2007, Malheiros), mesmo às pessoas jurídicas de ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 204 de 219 ... RE 1067086 / BA ... a possibilidade de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Antes da modificação imposta pela Lei n. 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... 204 Diante da precariedade da citação ficta, a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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ACÓRDÃO Nº 2287/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-03-2017
REPRESENTAÇÃO. RECURSOS DO FNS. IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. AUDIÊNCIA. OITIVA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA. DETERMINAÇÕES. RELATÓRIO
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... 204 do CTN e 3 o da Lei n. 6.830/80, à dívida ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... 109 da Lei Maior. Precedente: CC 7.204. Competência que remanesce ainda quando a ação ...
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Decisão Monocrática nº 5000649-71.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Enero de 2013
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 0001267-38.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Febrero de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5001317-47.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 0002825-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5006904-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5010998-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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Decisão Monocrática nº 5012751-62.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2012
... excepcionais, restou editada a Portaria GM n.º 2577/06, que fixou a seguinte ... Por fim, a Portaria GM/MS nº 204/2007, estabelece: ... Art. 27. O Componente ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Dissertação. São Paulo: PUC, 2007. p. 32 ... 41. “Un sistema tradicional de ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 204 Toca especialmente à realidade da ... 200 ...
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Acórdão nº 50036972020178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... 17, IX, da Lei nº 8.080/19903, a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, do ... No mesmo sentido, a Portaria n° 204/2007 do Ministério da Saúde7, em seu artigo 14, ...
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Fornecimento de fraldas geriátricas
O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito entre o direito à saúde e o princípio da reserva do possível, buscando a solução com base na Constituição, leis, doutrinas e jurisprudência. O estudo viabiliza uma melhor compreensão das competências para o fornecimento do insumo, demonstrando...
... Essenciais (Rename), por meio da Portaria MS 3.916/98 ... Além da Rename, outras ... 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 ... Com essa ... -
Acórdão Nº 08001984520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-06-2021
... 6º, § 2º, I e II da Portaria nº 204/2007, e que nos autos do Processo nº ...
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Acórdãos nº AIRR-1843/2010-0181-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ário, por força da Lei Municipal n.° 1.058/2007, tendo sido a ... amante nomeada por meio da Portaria GP n° 204/2007, com efeitos a ...