portaria 233 94 inmetro
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... , Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO ... § 33. As pessoas jurídicas que se ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro ... Art. 94 A Lei no 11.357, de 2006, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 233 Fica instituída a Gratificação de Desempenho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro ... Art. 94. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 233. Fica instituída a Gratificação de Desempenho ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 233 ... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... 94), ... assevera que a construção de terminal ... INMETRO, sendo que a coleta deverá ser realizada na ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... velocidade ter seu modelo aprovado pelo INMETRO, bem como sua verificação metrológica, ... “Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... , conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada ... 784/94 e 73/98, bem como, para não perder o costume, as ... Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 233 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 233 13/10/2017 ... teste etilométrico, ou colocam o nº do Inmetro como número do etilômetro ... Assim, o auto ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ...
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Estrutura Municipal
... das imagens. 94 Pelo mesmo motivo, o emprego do sistema de ... não exige aferição ou aprovação pelo INMETRO, nem homologação pelo DENATRAN ... No mais, ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 233 Os procedimentos para apresentação de defesa em ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... – Foi desmembrado o código 692-00 (artigo 233) para 692-01, 692-02, 692-03 e 692-04; ... O ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § único ... 95, § 1º ... 95, § 1º ... aqueles reconhecidos e aferidos pelo INMETRO" ou homologados pelo DENATRAN (Embriaguez Resoluç\xC3" ...
- Legislação
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... p. 85. 47. Ibidem, p. 93. 48. Ibidem, p. 94. 49. Ibidem, p. 95. 50. COTEANU, Cristina. Op ... Público, Defensoria Pública, Ipem-RJ e Inmetro. Cf.: Direitos do consumidor em HQHH HQ. O Globo ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... 233 ... 229. TANG, Zheng Sophia. Op. cit. p. 150 ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... as normas expedidas pelo CONMETRO e INMETRO, e suas respectivas infrações, com o objetivo ... 94 7. O ACORDO DE LENIÊNCIA ... Embora o art. 17 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 233 ... INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA ...
- Legislação Complementar
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Índice alfabético remissivo
... , 141, 144, 146, 153, 154, 159, 160, 182, 230, 233, 234, 236, 238, 281, 282, 288, 298, 303, 305, ... abordagem 408, 409, 434 ... abrangência 94, 147, 343, 389, 420, absortância 410 ... início do prazo 185, 171, 300 ... INMETRO 331, 332, 333, 334, 335, 342, 344, 516, 517, 518 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
- Legislação Complementar
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Anexo I - Legislação Complementar
... 2º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2007 ... Art. 3º Esta ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... Petróleo GNV: Gás Natural Veicular INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia Normalização ... PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017 ... Publicada no DOU ...
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Negócios Públicos - Educação
... GABINETE DO SECRETÁRIO ... PORTARIA DO CHEFE DE GABINETE DE 22 DE JULHO 2021 ... Compulsoria Inmetro, e As Suas Atualizacoes Posteriores; - Caixa ... - 3.180 - 9,92 ... 94 - 851 - 49.005.0106 - Envelope Plastico; para ... - 95 - 8,85 ... 233 - 1416 - 49.005.0290 - Tela de Pintura; Em Tecido ...
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Negócios Públicos - Educação
... valor de R$ 6.471.487,94 (seis milhões quatrocentos e setenta ... e um ... Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação, ... Nbr-15236; Com Certificacao Compulsoria Inmetro, e As ... Suas Atualizacoes Posteriores; - Caixa ... Folha - 578 - 2,81 ... 233 - 49.005.0586 - Etiqueta para Ink-jet/laser; ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 233 Fins Exclusivamente Militares ... 267 Portaria Ministerial ... INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização ... 93, inciso IX; LGT, Art. 94, § 1º; LGT, Art. 127, inciso III; LGT, Art ...
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Negócios Públicos - Educação
... - Cenoura - 94 - R$ 2,78 - R$ 261,32 ... - Mandioca - 74 - R$ ... CNP: 16.814.330/0001-50 ... PORTARIA DSMM, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 ... FISCAL ... Inmetro, e As Suas Atualizacoes Posteriores; - R$ 5,13 ... 49.005.0254 - 01 - 233 - Pincel para Pintura; Com Pelo ... Natural, ...
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Negócios Públicos - Educação
... Compulsoria Inmetro, e As Suas Atualizacoes Posteriores; - R$ ... e Certificacao Compulsoria Inmetro; - R$ 10,94 ... 49.005.0202 - 01 - 340 - Organizador de Mesa; ... 49.005.0254 - 01 - 233 - Pincel para Pintura; Com Pelo ... Natural, ... Portaria da Dirigente Regional de Ensino ... Designando: ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... Satélite ... INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização ... 2013 - Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ... 78-A e seguintes da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, sem prejuízo das demais ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face ... do resultado ... NBR-15236, COM CERTIFICACAO COMPULSORIA INMETRO, E ... AS SUAS ATUALIZACOES POSTERIORES ... 9.013/17, INSTRUCAO NORMATIVA 22/05, PORTARIA ... 304/96, RDC 12/01, RDC 259/02 E ALTERACOES ... FOR0979 EPP 44.163.464/0001-94" MRC CARNES COMER- ... CIO VAREJISTA DE CARNES - A\xC3" ...