portaria 27 77
9856 resultados para portaria 27 77
-
Classificação vLex
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e ...ARTIGO 27. O titular de autorização de pesquisa poderá ...ARTIGO 77. O imposto único referente às substâncias ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...ARTIGO 27. Os Juízes Federais e os Juízes Federais ...VI - Porteiro;. VII - Auxiliar de Portaria;. VIII - Servente. § 1° Os cargos a que se ...ARTIGO 77. Os livros e arquivos dos atuais cartórios das ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...77. § 1º A administração aduaneira determinará ...94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27" de dezembro de 1996, art. 34. § 1º As pessoas f\xC3"... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 27. A empresa transportadora responde, a qualquer ...ARTIGO 77. Não se concederá a extradição quando:. ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. #(Renumerado pela Lei ...
-
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ...77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de ... de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 de ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 27. Praticar caça profissional no País:. Multa de ... forma das alternativas previstas na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.. #Redação dada pelo ...ção Ambiental serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
..., no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, cujos valores ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...§ 8o (VETADO). Art. 77. A Medida Provisória no 2.220, de 4 de ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...CAPÍTULO V. Da tarifa. ARTIGO 27. A tarifa a ser cobrada pela prestação dos ...CAPÍTULO XII. Da fiscalização. ARTIGO 77. A fiscalização dos serviços de que trata este ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, ...“Art. 77. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...27. Constitui área de competência do Ministério ...ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ...77. Ficam transferidos e incorporados aos órgãos e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...8°, e Lei n° 7.713/88, art. 27). Art. 16. Poderão optar pela manutenção da ... Financeira (IPMF) devido (Lei Complementar n° 77/93, arts. 19, § 5° e 25). . Art. 43. Está ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...2º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o ...Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ...18 da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, o cedente da dívida é ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, ... civis, ativos e inativos (Lei nº 8.445/77, art. 3º). Parágrafo único. A folha-padrão de ..., não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. § 1º O suprimento de ...
-
Indeferido
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... instalações fora das especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado;. f) execução de serviço para o qual não está ...ARTIGO 76. #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967. ARTIGO 77. #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967. ARTIGO 78. #Revogado ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput. § 2.As pessoas ...28 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, não remitidas na forma do art. 69 desta Lei, ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão do processo e a publicação de Portaria. . § 2º Os processos regulatórios que tenham .... Art. 27. As faculdades com CI máximo nas duas últimas ... . Art. 77. É vedada a oferta de educação superior por ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ...2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;. #Incluído pela Medida ... - IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 27. O serviço de assistência social colaborará ...ARTIGO 77. A escolha do pessoal administrativo, ...ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...ágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta:. TÍTULO I. Imposto ...ARTIGO 77. Os bens importados sob o regime de admissão ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...
- PORTARIA Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
- PORTARIA Nº 77, de 27 de março de 2019
- PORTARIA Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PORTARIA Nº 77, DE 27 DE JUNHO DE 2019