portaria 293 97
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... Citação inicial do acusado ... ARTIGO 293 ... A citação feita no início do ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... ARTIGO 293 ... As mercadorias, as matérias-primas e ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 293 ... O réu poderá impugnar, em preliminar ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... ARTIGO 293 ... Se o executor do mandado verificar, com ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... CAPÍTULO I. Do contribuinte ... ARTIGO 293 ... O importador de cigarros classificados ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 293 ... Constatada a ocorrência de infração ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 293 ... A duração normal do trabalho efetivo ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... ARTIGO 293 ... O selo de controle será fornecido aos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 97 ... Salvo disposição em contrário, as ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ... ARTIGO 292 ... ARTIGO 293 ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 6º) ... Art. 97. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... Elementos Subsidiários ... Art. 293. Constituem elementos subsidiários da escrita ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... Da Interrupção do Trânsito ... Art. 293. O trânsito poderá ser interrompido pelos ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... Art. 293. Decorrido o prazo para contestação, ou ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... ;}.y3ac{bottom:292.933333pt;}.y279{bottom:293 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 97 A Lei no 11.156, de 2005, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 293 Os valores da GAEG para os servidores com ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 293. Os valores da GAEG para os servidores com ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1fba{bottom:292.873114px;}.y354e{bottom:293 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97" da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instru\xC3" ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... 293/294, 2ª ed., ... 1995, Malheiros; HELY LOPES ... -
Contratos bancários
... 293 Por fim, é necessário informar que, com o ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 22 da Lei nº 9.514/97: ... Lei nº 9.514/97. Art. 22. A alienação ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... uma área de 751,57 m², com perímetro 203,97 m de área encravada numa parte de terra da ... m até o vértice 259, (Longitude: -36°37'20.293" e Latitude -08°08'50.760"); 198°24' e 401,72 m ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... O CPC atual cuida do tema em vários arts. 293, 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1b5{bottom:292.954286px;}.y567{bottom:293 ... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... 50) ... Art. 293". As importâncias pagas a pessoas jurídicas ou f\xC3" ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — ... liminar em ação ... 293 — TST — a higienização de instalações ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ...
-
Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 293 ... Conforme explica Fernando da Costa Tourinho ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...