portaria 322 88
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 322 — Intervalo intrajornada para repouso e ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... (art. 37, 6º, da CF/88 269 e art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76 270 ) ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... de escritura de transmissão de imóveis, 322 para renovação de alvará de estacionamento de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 322 2. Um animal provoca barulho ao esbarrar ... vol. 2, Buenos Aires: ... TEA, 1983, p. 88. 363 A. BRUNO. Direito Penal – Parte Geral ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 88 ... Nenhum movimento houve que propusesse ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 322 ... Para carrear os dispersos elementos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y2a1{bottom:321.737143px;}.y460{bottom:322 ... :72.791072pt;}._7{width:79.564638pt;}._20{width:88 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 88" LAERCIO LAURELLI ... 10.3 Elementos da instruç\xC3" ... A fiança está amoldada nos arts. 322, 323, 324, 325, 326 e 581, V, do Código de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 24/09/2003 ... O art. 7, XIV, da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... op. cit., p. 322 ... Ibidem, p. 323 ... Cf., na mesma linha: ...
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Súmulas do TST
... Violação do art. 7º, XXIX, da CF/88. Matéria ... infraconstitucional — 409 — ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 322/87 — 307 — Juros de mora e atualização ...
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Da advocacia
... · Vide Provimento n. 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DOU. S. 1, 20/12/2012, p. 322") ... \"Guarda de presídio. Atividade equiparada \xC3" ...
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Direito e tecnologia
... , interdependentes e conectados entre si (322) ... Atualmente, a eletrônica comporta ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 45, de 2004 ... 88 James Magno A. Farias ... da quantidade de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 322. O pedido deve ser certo ... § 1º ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 78 Danielly Mileski da Silva 25/08/88 ... 79 Jessica Silva de Souza 30/04/99 ... 80 Heloysa Semadar Imbert ... 320 Marcelo Biffi 20/12/90 ... 321 Ana Lucia Neves Mello 13/04/64 ... 322 Rogerio de Oliveira Souza 16/02/81 ... 323 Paulo Cesar Bicca Rangel ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 80, 139, II, 322, § 2º, 435, parágrafo único e 489, § 3º, do ... 105, inc. III, “a”, da CRFB/88") – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/73) E DE FAM\xC3" ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Princípios da administração pública
... D) A CF-88 enumera, no seu artigo 37, os princípios da ... E) publicidade ... 322) (2017) Banca: COSEAC – Órgão: UFF – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ("Comentários à Constituição/88", Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... firmou entendimento no julgamento do MS 21-322-0-DF de que se aplica a regra da contratação ...
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Introdução
... (“Comentários à Constituição/88”, Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... firmou entendimento no julgamento do MS 21-322-0-DF de que se aplica a regra da contratação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , o denominado direito de reunião 88 ... Em apertada síntese, o direito de ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 322 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2002, p. 88 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... excessos do ... 539. GARCÍA ALBERO, Ramón. ob. cit, p. 322 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 7º, XIV, da CR/88) ... Com efeito, não se pode conviver com ... , incluindo, portanto, o mês de férias 322 ... Destarte, para que haja efetivo tempo de ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.684/1979 e Decs. n. 88.438/1983 e 88.439/1983 Contador e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 322, caput, § 3o) não exclui o direito ao ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322" ... Revista de Direito, Estado e Telecomunicaç\xC3" ... 322 Portaria Ministerial ... , de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e nº 5.820, de 29 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 322. O pedido deve ser certo. § 1º ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Antonio Pacheco Fiorillo identifi ca na CF/88 uma série de direitos e garantias que assumem a ... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... Aristóteles (384 a 322 a. C.) pregava que “é mais fácil ensinar um ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 88, p. 439-459, jan.-dez. 1993 ... 20. SCHREIBER, ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 322 Na etapa 4, o foco seria estabelecer um ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2. Por ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...