portaria 322 88
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 21 lições para o século 21 , cit., p. 88. 71. IHDE, Don. Bodies in technology , cit., p ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... A primeira informação é dada pelo artigo 88: ... “Artigo 88. Serão submetidos ao CADE ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Boston: Little, Brown & Comp., 1980. p. 322: “Unfortunately, there is no formula that can ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 contidos neste volume ... As ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 322 — art. 614, § 3º — CLT — ...
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Direito Processual Penal
... ídica, já que em perfeita harmonia com a CF/88, não era contemplado em lei. Nessa esteira, com ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 322, caput , do CPP, arbitrar fiança nos crimes em ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ou ambiente de trabalho maléfico.” 88 Art. 229. Para os empregados sujeitos a horários ... Art. 322. No período de exames e no de férias escolares, ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CADASTRO DEEMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA ÀDE ESCRAVO. AUTORIDADE APONTADA COATORA. MINISTRO DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ.SEGURANÇA DENEGADA.I. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por EmivalRamos Caiado Filho contra o Ministro de Estado do Trabalho...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 453-46.2013.5.20.0005)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - ATO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - CUMPRIMENTO DE COTAS - JOVEM APRENDIZ - EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇ
... (fls. 298 ... 322) ... Processo não submetido ao parecer ... ção ligada ao Ministério da Justiça (Portaria n° 992/95 da PF), tudo nos ... termos ... jurídica, o art. 7º, XXXIII, da CF/88 conferiu aos menores de 16 anos o direito ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1 o , III, da CF/88) (268) ... O sentimento de repulsa e ... ção de mecanismos processuais próprios (322") ... voltados a conferir pleno acesso à justi\xC3" ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Sentença nº 1000744-03.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... sede da reclamada, tinha que passar pela portaria e apresentar a identificação, tendo ainda que ... 322 a 327 do CPC). Assim, como o CPC é mais ... /92, e os artigos 6º e 7º da Lei nº 7.713/88, bem como, o princípio da progressividade ...
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As nações unidas
... a compatibilidade com o artigo 5º, da CRFB/88 que veda a pena de morte, salvo em caso de guerra ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ... Princípio 12. Direito ao Trabalho 322 ... Princípio 13. Direito à Seguridade ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... João Luis Rocha Sampaio. DEJT 12.9.08 ... 88) Inclusão do nome do executado no órgão de ... 2.322, com base na variação nominal da OTN. Esta OTN ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ... (NR) (Incluído pela Lei n. 13.322, de 28.7.2016, DOU 29.7.2016) ... Capítulo II ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 322 do CP 1193 , assim como o crime de exercício ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... Op. cit., p. 236 ... JTACrimSP ... 88/218 ... RJTACrimSP ... 41/77 ... NORONHA, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... 22, IV da CF/88) ... Supremo Tribunal Federal - Ação Direta ...
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Pedido de registro de candidatura
... , e 121, § 4º, I e II, respectivamente, da CF/88) ... k). O prazo para as contrarrazões do ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 322 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... no artigo 5º, incisos XVI e XVII, da CF/88: “Todos podem reunir-se pacifiamente, sem ... A Portaria Normativa 3.461/MD, de 19 de dezembro de 2013 – ... 8.19.0001 Linhas 328 (Bananal x Castelo), 322 (Ribeira x Castelo), 634 (Freguesia x Saens ...
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Da execução
... Paulo Augusto Camara, DOE 27.5.08 ... 88") sócio-gerente. Ausência de prazo para liberaç\xC3" ... 48 e 322, I, do Código de Processo Civil. O responsável ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Decisão monocrática Nº 1010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PORTARIA NORMATIVA DO MEC. FIES. INCONSTITUCIONALIDADE ... para verificar as suscitadas ofensas à CF/88. Ofensa reflexa à Constituição Federal ... NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO. ART. 322, § 3º, DA CLT. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão Nº 08223317920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... e quinquenal O artigo 7º, XXIX da CRFB/88 prevê os prazos prescricionais incidentes sobre ... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Cimento ... 322, §1º do CPC). O índice SELIC também é ...
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Acórdão Nº 1387906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCEDIMENTO PENAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmou entendimento no sentido de que a contagem do prazo processual penal é disciplinado por norma específica que dispõe sobre a matéria, no caso o artigo 798 do Código de Processo Penal, o que...
... plena consonância com a Resolução nº 322 do ... CNJ de 01.06.2020 ... d) Quanto à ... o art. 5°, LV, XLVI, e 93, IX, da CF/88. Por fim, pede que o ... recurso seja conhecido e ... ARE 1387906 AGR / MG ... E 322/2020 E PORTARIA CNJ N. 79/2020. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ... (TRT/RO - 0000185-88.2010.5.01.0081 - 7ª Turma, Desembargadora do ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 321-322 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Comentários à Legislação Sindical.indd 322 17/10/2018 11:46:39 ... § 2º A garantia ... São Paulo: LTr, 2006. p. 88). (416) Ob. cit., p. 48 ... 6096.1 ...
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Das férias anuais
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... 7º, inciso XVII, da CF/88. Assim, não tem aquela ... norma consolidada o ... 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ...