portaria 322 88
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ... Súmula n. 88 do TST - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO ENTRE ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Da duração do trabalho
... 8º, VI, da CF/88, 617 da CLT, e divergência jurisprudencial). A ... 186/32; 22.033/32; 23.084/33; 23.152/33; 23.322/33; 24.561/34; 24.634/34; 21.136/32; 22.979/33; ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ...
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Decisão monocrática Nº 1463054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo ... 322 e 323 do Regimento Interno do STF, o Recurso ... do Estado da Bahia, regulamentada pela Portaria 596/2017 do DETRAN/BA, disciplinou a atividade de ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 66 e 67, CF/88, de modo que se ressentiria o texto legal, antes ... 322, de 01.06.2020 ... De forma específica, ... CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 61/2020, disponibilizando a todos os ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 88 86 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 322 Neste último caso, envolto em argumento de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 88. Os documentos eletrônicos apresentados aos ... 16/11/2022 09:54:55 ... ART. 322 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 181500-20.2007.5.05.0121) 14-06-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO DESCREDENCIAMENTO DO TRABALHADOR AVULSO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO). CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 384 DA SBDI-1. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10...
... do Processo n° TST-E-ED-RR-1165/2002-322-09.00.1, de relatoria da Ministra Maria de Assis ... avulso, garantida pela Constituição Federal/88 (art. 7º, XXXIV), a prescrição a ser ... aqueles elencados nas NR´s 15 e 16 da Portaria n. 3.214/78 de MTE, e no Decreto n. 93.412/86, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-23.2020.5.06.0011), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AOS PEDIDOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS FORMULADOS. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º, 6º E 322, §2º DO CPC. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. Não obstante à autora faleça o interesse de agir quanto aos pedidos meramente declaratórios formulados em desacordo às
... INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º, 6º E 322, §2º DO CPC. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO ... 37, II da CF/88, bem como art. 5º. da Lei 12.690/12; 11. Mesmo ... do DECRETO Nº 27.589 DE 06 /12/ 2013 e PORTARIA SEFIN Nº 20 DE 20/5/2014 E SEFIN Nº 23 DE ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... a grande estrela da responsabilidade civil 322 ” ... E conclui 323 : “afastada a ... 8.884/1994 ... Essa lei, em seu art. 88, alterou o caput e o inciso IV do art. 1º da ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos ... Irretroatividade do Decreto-lei nº 2.322, de 26.02.1987 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Jurisprudência e Ementário
... 12.322"/2010, estabeleceu-se que o agravo contra inadmiss\xC3" ... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... 201, CRFB/88), com relexos mediatos nos cânones ...
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Direito Processual Penal
... De acordo com o art. 88" da referida lei, tais delitos passaram a ser de a\xC3" ... 322 do CPP, somente estava credenciada a concedê-la ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Decisão da Presidência nº 1075484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... LEI 12.996/2014 E PORTARIA CONJUNTA RFB E PGFN Nº 13/2014 ... EMPRESA QUE ... (doc. 1, fls. 322-323) Os embargos de declaração opostos foram ... 93, IX, da CF/88, o STF, após reconhecer a existência de ...
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Condições da Ação de Segurança
... 88 ... Alfredo Buzaid, um dos discípulos de ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... 322, I e II), esclarecendo, ainda, que: c) quando a ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... Barcelona: Gedisa, 1999. p. 322) ... 5. “Es inválida por razones ... (emenda constitucional, lei, decreto, portaria, ato administrativo etc.) e a Constituição tem ... 150, I, da CF/88 e o art. 97 do CTN, devem ser instituídos por ...
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Livro V - Da tutela provisória
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 5º LXXVIII da CF/88 e do art. 4º do NCPC (veja-se itens 12 e 110), ... 322, § 2º), entender não ser o caso de tutela ...
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Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Portaria nº 222/1987 do Departamento Nacional de Águas e ... 105, INCISO III, LETRA C, DA CF/88. DIVERGÊNCIA NAO CONFIGURADA. I -A suspensão no ... 1988, nº 346, de 20 de dezembro de 1991, nº 322, de 11 de novembro de 1992, nº 1.232 de 15 de ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... -se que da referida amostra 12% são mulheres e 88% homens ... Figura 1. Gênero ... Nesse ... MACONHA 2,5 gramas Portaria n° 94/96 - Portugal sugerida como parâmetro ... 23 ... 322 • CAPÍTULO 12 ... Patrimonial sem violência ... -
Contratação coletiva
... dos interesses dos seus representados” 88 ... É que, na flexibilização, o ajuste em ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... 322, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, não ...
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Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 832, da CLT, caput , e artigo 93, IX, da CF/88. Nesse sentido, atentem-se as partes que não há ... a juros e correção monetária (artigo 322, § 1º do CPC). Isto porque se a parte deve ... , observem-se os termos do artigo 1º da Portaria ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 88 ... 680 CARVALHO, Paulo de Barros. Direito ... 1321 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 322 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... Inclusive, a Portaria ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Ainda nesse período foi editada a Portaria Interministerial nº 559/1991 que estabelecia que ... Silva (2019, p. 322) ensina que, na contemporaneidade, tanto a ... Não obstante às inovações trazidas pela CF/88, o que temos após pouco mais de 30 anos de ... -
Capítulo 12 - Transexualidade
... Belo Horizonte: Arraes, 2015, p. 300-322 ... 10. Sobre o tema: LIMA, Taisa Maria Macena ... Em 2013, foi publicada a Portaria" n. 2.803, de 19 de novembro, do Ministério da Sa\xC3" ... 1º, III, ART. 3º, IV E ART. 5º, X DA CF/88 – PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 322 da sBDI-I do TsT. Acordo coletivo de trabalho ... TST, RR 276300-88.1998.5.01.0243, 6ª T., Rel. Min. Augusto César ... A Portaria n. 160, do MTE, de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe ...