portaria 325 2001
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Livro II - Da função jurisdicional
... 4º, p. único, 5º e 325. Súmula 258/STF. Súmula 461/STJ. Enunciado ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... úmula 254, Corte Especial, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001) ... Súmula 270 - O protesto pela ...
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Ação Sindical e Fins
... Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Comentários à Legislação Sindical.indd 325 17/10/2018 11:46:39 ... Art. 843. ( ... ) ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... , 1962), ser “autômato” (CANOTILHO, 2001) e a interpretação mero ato declaratório da ... 325-326). Relacionando-o com a dignidade da pessoa ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... n. 2.124/2001, Rel. MICHEL ELIAS ZAMARI (SP), publ. DJ ... DJ 26.05.2008, p. 325) ... "O cálculo do percentual devido à Caixa ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.352, de 26.12.2001, confere aos presidentes dos tribunais o poder de ... (ex-Súmula n. 325 - Res. 17/1993,DJ 21.12.1993) ... V - ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1º, da ... v. III, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 242) ... Curso de direito processual do ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 325 ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , ... v. III, 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 242) ... Curso de direito ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 325 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... RT, pág. 325 58. Este artigo possui correspondência ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 485, VI” (obra cit., p. 325). Data venia , inferência nesse sentido é ... 100 — alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) ... II — Havendo recurso ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... referidas pelas Súmulas 90, 320, 324 e 325, TST). Após a construção jurisprudencial mente maturada, o legislador, em 19.6.2001, incorporou, em diploma normativo (Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 69. A partir da Lei n. 10.272, de 5.9.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e ... 325) ... V — Considerando que as horas in ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 109/2001, DJ 20.04.2001) ... CLT COMENTADA - Artigo por ... serviço (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 325 Em uma breve análise da legislação comparada ... desde 1991, entrando em vigor em janeiro de 2001. É imperioso frisar que a etapa pré-processual ... e Territórios – MPDFT, criou, pela Portaria n. 269 de 11.4.1997, a Promotoria de Justiça de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y573{bottom:324.760000px;}.y438{bottom:325 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... toda a extensão" (BONAVIDES, 2001, p. 17). São de titularidade do indivíduo, ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... México: Fondo de Cultura Económica, 2001, pp. 204-206, do qual cuidou Madison ... Universidad Externado de Coombia, 2017, p. 325" ... 190 A competência estatal regulatória \xC3" ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A Colômbia, em 2001, pela Lei n. 675, de 03 de agosto, instituiu a ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 325 Portanto, excluídos os direitos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... São Paulo: Atlas, ... 2001. p. 27 ... (290) RO-861/2003. Tribunal ... perfeitamente possível tal cumulação” (325) ... Tal reunião desses pedidos somente ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... (SHIVA, 2001, p. 92) ... Para a mencionada autora, existem ... das respectivas portarias do MMA: Portaria nº 443/2014 - espécies da flora; Portaria nº ... espécies ameaçadas de extinção: entraram 325 novas espécies, como o peixe cascudinho (usado ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... Rural pela Universidade Federal de Viçosa (2001). Atualmente é professora da Universidade ... évia ao Projeto da Veracel, através da Portaria 2.253 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e ... -
Estrutura Municipal
... Brasília: DENATRAN/FGV, 2001, p.5 ... 81 CTB: Art. 93. Nenhum projeto de ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 325 ... Para a realização de campanhas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... o Decreto-lei 3919 de 14 de setembro de 2001 e Lei 9605 de fevereiro de 1998 em seu artigo 56 ... la Nación, en el fallo PORTAL DE BELEN,(CSJN 325:292), al sostener que: “…3)El comienzo de la ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... 10.259, de 12 de junho de 2001, o rol dos delitos que apresentam menor ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... 325", CP), violação de sigilo de proposta de concorr\xC3" ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 2001, para a apuração de falta funcional cometida por Advogados da União, ... D.O de 1.4.2020. Com as alterações promovidas pelas Portarias nº 325", de 30 de junho de 2020; e nº 451, de 28 de agosto de 2020. 15 Portaria n\xC2" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 325) (RDT 10/00 – p. 56) ... @@13.5 ...
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Licitações
... 2001) (2017) Banca: INSTITUTO AOCP – Órgão: ... 7. LICITAÇÕES 325 ... de compra e venda, e os equipamentos foram ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ...