portaria 325 2001
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055077620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805507-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MAURO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... que: a) nos períodos de 07/03/1997 a 29/10/2001; 30/10/2001 a 27/08/2003; 28/08/2003 a ... /99 orientam que se aplique a NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Anteriormente à edição do ... -
Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...
... Prova disso é a Portaria nº 25 de 19 de fevereiro de 2019 do Conselho ... 2. ed. São Paulo: Artmed editora S. A. 2001 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... com as alterações da Lei Complementar 107/2001, nada obstante, o artigo 11 desta determine que: ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 325 ... 65. GARANTIA REAL. SUPRESSÃO. ALIENAÇÃO ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... e 325 27 do Código Penal brasileiro. “Revelar ... ção ou sem prejuízo ao seu cuidado; a Portaria de Consolidação 01/2017, do Ministério da ... qualidade de ser pessoa (HOUAISS; VILLAR, 2001, grifo nosso) ... Na Antiguidade grega e, ...
-
As nações unidas
... Protocolo Facultativo à CEDAW em março de 2001 e, em 2002, ratificou-o. “Este Protocolo ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ... Direito à Habitação Adequada 325 ... Princípio 16. Direito à Educação 326 ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 2. ed. 2. tir. São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 175 ... Restituição do indébito ... Marcelo Fortes de. Op. cit., p. 324-325 ... Restituição do indébito ...
-
Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... Prmios: 1 (Um) Prmio de R$ 1000,00 b) Nmero de bilhetes gerados:2001 39. Extrao Sorteio Municipal de Boqueiro do Leo: a) Prmios: 1 ... 1 (Um) Prmio de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:13345 325. Extrao Sorteio Municipal De Serto: a) Prmios: 2 (Dois) Prmios de R$ ...
-
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 325 ... Na elaboração de diagramas, em boletins ... 2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001) ... Assim esta infração ocorreria somente ...
-
Autonomia do paciente em fim de vida
... , instituiu em 2002, através da portaria GM 19/2002 o Programa Nacional de Assistência à ... São Paulo: Loyola, 2008. p. 325" ... 40. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resoluç\xC3" ... Critical Care Medicine: 2001 ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 501-02.2018.5.90.0000) 27-04-2018
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves ... Emitido o parecer técnico, às fls. 318-325, retornaram ... os autos a este Relator em ... do Planejamento, Orçamento e Gestão (Portaria ... MPOG n° 110/2016); além do Decreto n° ...
-
Remédios constitucionais
... 3. Op. cit. , p. 325 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... de 1997, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (o denominado Estatuto da Cidade) e da Medida ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
-
Portaria, PORTARIA SEÇÃO NFG nº 003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Torna públicas informações relativas a Sortei
... do arquivo privado de bilhetes: be4153baf28bdee512b267eb3cfb99da 325. Extrao Sorteio Municipal de Unio da Serra: a) Prmios: 1 (Um) Prmio de ... 1 (Um) Prmio de R$ 50,00. b) Nmero de bilhetes gerados:2001 c) Cdigo hash do arquivo pblico de bilhetes: ...
-
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 325, I e II); ... f) em caso de urgência, o ... “Mensagem n. 824, de 2001 ... Senhores membros do Congresso Nacional, ... Comissão de juristas constituída pela Portaria n. 634, de 23 de outubro de 1996, presidida pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 528/1997, com a redação da Lei nº 10.256/2001, diante de sua inconstitucionalidade; e (iii) ... de incidência dessas exações (Temas 325 e 495), induzindo à conclusão de que o SENAR ... pela SELIC, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 10/2008 de 14/11/2008, ...
-
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ;}.y546{bottom:324.994913px;}.y4c7{bottom:325 ... São Paulo: Dialética, 2001, p. 43). 385. “A sugestão metodológica em ... , para o Programa Saúde, de- finido na Portaria/MC nº 196/2001, não havia um progra- ma ...
-
Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... 77/2019. Proposta de Portaria que visa alterar a Portaria 514/2018 – ... 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Secretaria ... Energia e Meio Ambiente.indd 325 ... -
Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 22, Lei nº 10.257, de 10.7.2001) ... A preferência convencional decorre do ... Manual de Iniciação à Advocacia 325 ... II - as pessoas enquadradas como ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... e Provimentos nº 9/2000 e nº 2/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça). O Conselho ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
-
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... ário nº 286.385-8/MG (BRASIL, STF, 2001): ... ISS – SOCIEDADES PRESTADORAS DE ... Segundo Brandelli (2011, p.324-325): ... Também corresponde ao tabelião o ... Já a Portaria MPAS nº 2.701/95 dispõe que os notários/ ... -
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... possíveis: (1) declaração, por portaria, dos limites da terra indígena determinando a ... de demarcação de terras indígenas 325 ... relatório circunstanciado de ... Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ 17/09/2001) ... Revista de Direito Econômico e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 ...
-
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... atos do Poder Executivo Federal: a Portaria Ministerial nº 940, de 28 de abril de 2011, que ... 9 Trata-se da Medida Provisória nº 220/2001 sobre Concessão de Uso Especial para fins de ... -
Articulação e redes no enfrentamento à violência contra as mulheres no pará
O objetivo da pesquisa é verificar a formação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas no Estado do Pará. O estudo realiza o levantamento dos dados primários junto à CIPM-PA, e, baseando-se na abordagem de rede social, construi a rede geral com os 39 atores da CIPM-PA, subdivida entre o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as...
... de determinado ator na rede (MARTELETO, 2001; WASSERMAN; FAUST, 1999) ... A metodologia ... 39, n. 2, p. 297-325, 2005b ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ... Portaria designa magistrados para atuarem no Pro Paz ...