portaria 326 97
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Advocacia extrajudicial
... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... 116 LEX 33/326. 117 Cfe. artigo 1.647, do Código Civil ... c) a Lei n. 9.514/97 disciplina a propriedade fiduciária ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)” ... A redação do § 2.º ... 11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 97 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Legislação Complementar
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 11.326, de 24 de julho de 2006, com situação regular ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 1 o -F da Lei n. 9.494/97; constrição judicial sobre bem de família e à ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 326 ... (97) NORONHA, Fernando. Indispensável ...
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Dos crimes contra a pessoa
... privilégio (sempre de natureza subjetiva)"(HC 97.034/MG) ... Posição do STJ : ... "Admite-se a ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (TJSP: RT 593/326) ... · Rixa: agressões mútuas não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 96 - escritórios remunerados de empregos; n. 97 - trabalhadores migrantes (revista, 1949); n. 98 ... 326, da SDI-1, do TST, que o tempo gasto para a troca ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 97 do CTN, que trata do conteúdo material do ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 326 7.9.2.2 A PRIMEIRA MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: FIM ... 347. STF, Primeira Turma, RE nº 97.283/BA, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... 183 da Lei 9.472/97 ... Supremo Tribunal Federal - Agravo ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... No caso do Brasil, a Lei n. 9.504/97, embora central na regulamentação da propaganda ... 323 a 326-A). Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral ... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... RR-308-90.2011.5.04.0203).” 97 Art. 321. Sempre que o estabelecimento de ensino ... CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 326. Todo aquele que exercer ou pretender exercer as ...
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Da defesa contra a autuação
... 1º da Res. nº 829/97" do CONTRAN, e que veio a ser revogada pela Res. n\xC2" ... Portaria nº 59/07 do DENATRAN - vide tema 6 do cap. III), ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 19 ... — v ... 114, 153, 156, 199, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, 409 e 452; ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... Eis a razão porque normativos como a Portaria PGFN n. 33/2018 lançam mão, num mesmo suporte, ... 97. 317 De tais níveis, a regulamentação trazida ... locução “outros documentos de dívida”, 326 para fazer contemplar, ali, o documento que ...