portaria 327 97
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição ...327 e 328 deste Código;. #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Auditorias Especializadas. ARTIGO 97. Nas Circunscrições onde existirem Auditorias ...ARTIGO 327. As perícias, exames ou outras diligências que, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...Taxa Anual de Amortização. ARTIGO 327. A taxa anual de amortização será fixada tendo ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...SEÇÃO II. Da taxa de câmbio. ARTIGO 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 327. A Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 97. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 327. Além dos emolumentos fixados no Capítulo "Da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 327. É lícita a cumulação, em um único processo, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...SEÇÃO II. Da Taxa de Câmbio. Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ...324. Art. 327. No caso de extinção da aplicação do regime ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 97". O salário-maternidade da segurada empregada ser\xC3"...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...ARTIGO 327. A Auditoria e a Procuradoria do Instituto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Prova de Internamento de Produtos. ARTIGO 97. O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ...Obrigações. ARTIGO 327. Os fabricantes, comerciantes e depositários que ...
- PORTARIA SG/MPF Nº 327, DE 20 DE MAIO DE 2022
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...327 do Código Civil. #Redação dada pelo ...ARTIGO 97. Sofrerão o desconto do impôsto à razão de ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-395/2003-009-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
I - RECURSOS DE REVISTA DA CAPAF. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I- Apesar de a recorrente enfatizar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento do Tribunal Regional a pretexto de demonstrar o erro de...
... disposto em Regulamento empresarial (Portaria 375/69), porquanto é certo que o direito do qual ... a decisão em consonância com a Súmula nº 327 do TST. Recurso não conhecido. ALÍQUOTA DE ...ão se visualiza a contrariedade à Súmula nº 97" do TST, que trata da instituição de complementa\xC3"... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal, por maioria, apreciando o Tema nº 327 da. repercussão geral, em negar provimento ao ...Instrução Normativa nº 1/97 da Secretaria do Tesouro Nacional e à. ...No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 424/2016 (norma ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ...Art. 327. Recebendo a cópia da sentença, o representante ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y33b{bottom:326.205714px;}.y188{bottom:327...;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 327...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452). STJ: Peculato-desvio - momento da ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...327 e 328 do Código de Processo Penal;. II - quando ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...317, caput e § 1º, c/c o artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal, por 04 (quatro) ... Deise Mendroni de Menezes –, dos quais R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ...327, TST); ação de cumprimento (Súmula n. 350, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...327 a seguir. No art. 326 em comento, estamos diante ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 . Apesar de o juiz poder sanear o processo desde ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y1d1{bottom:326.468571px;}.y514{bottom:327...;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... uma área de 751,57 m², com perímetro 203,97 m de área encravada numa parte de terra da. ..., de 11 de outubro de 2019, no Decreto nº 48.327, de 28 de novembro de 2019, e no Decreto nº. ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...1.577/97 — CPC, art. 495 — . liminar em ação ...327 — STF — interrupção — ajuizamento de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1302{bottom:326.800298px;}.y2f91{bottom:327....987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Direito processual civil
...17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 327 Entretanto, abalizada doutrina passou a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...