portaria 34 2007
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0225510-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0225510-57.2022.8.19.0001 Recorrente: JOÃO BATISTA BOTELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233857-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0233857-79.2022.8.19.0001 Recorrente: SILMAR CARLOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246198-40.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0246198-40.2022.8.19.0001 Recorrente: NILTON JOSÉ MORAIS DE CARVALHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213056-45.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0213056-45.2022.8.19.0001 Recorrente: RONALDO EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0913561-58.2023.8.19.0001 (Criminal), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0913561-58.2023.8.19.0001 Recorrente: GUSTAVO MEDEIROS BASTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131486-37.2022.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0131486-37.2022.8.19.0001 Recorrente: NATANAEL REBOUÇAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150555-55.2022.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0150555-55.2022.8.19.0001 Recorrente:LUCIANO FERREIRA RODRIGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099513-64.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0099513-64.2022.8.19.0001 Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA ESTEVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0255211-63.2022.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0255211-63.2022.8.19.0001 Recorrente: GISELE GOMES DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051300-27.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0051300-27.2022.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIO LIMA PIOVESAN Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acordão nº 20150914169 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... : 4417760 Data da assinatura: 15/10/2015, 02:34 PM.Assinado por: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ... Registro, ainda, que a Portaria MTE nº 42/2007, revogada pela Portaria MTE nº ...
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Teoria Geral do Direito
... Maria Helena Diniz 34 considera o direito do trabalho como um ramo do ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 81/2015. Na Espanha, em 2007 foi promulgado e publicado o Estatuto do ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Madrid: Civitas, 1992, p. 34. 481. Ob. cit., p. 40 ... TEORIA DA ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... · Vide art. 438, CPP ... · Vide art. 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota ...
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AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 015/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar a servidora TAÍZA CLEMENTINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 279.553-1, como responsável pelo Termo de Colaboração 15/2017, “Formação de Agentes...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 34 Recife, 16 de fevereiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - ... Portaria nº 015/2019 ... O ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... 18) Orientação Jurisprudencial n. 34, TRT/Rs — Horas extras. súmula 340 do TsT ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... 1º, IV, c/c art. 8º, par. único, e art. 34 da Lei n. 12.288/2010, Estatuto da Igualdade ... , além das competências previstas pela Portaria n. 1.172/2004 no tocante à gestão ... 3.239, e o Decreto n. 6.040/2007, que prevê o autorreconhecimento na Política ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... Orosimbo Nonato, RDA 34/132). A prerrogativa estatal de tributar traduz ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... publicado em novembro de 2007, no site da Associação Brasileira de ... i – reservatório de Água 4.059,34 m 31 dias Viii – Peneiramento Secundário ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 2007 ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... , além de provocar reações reumáticas 34 ... O anexo 13 considera como insalubres ... 022430/2007, Relator Desembargador Valtércio de Oliveira, ...
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PORTARIA ALF/PGA Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... novembro de 2006;V - Portaria ALF/PGA nº 145, de 21 de dezembro de 2007;VI - Portaria ALF/PGA nº 34, de 3 de maio de 2011;VII - Portaria ALF/PGA ...
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PORTARIA ALF/PGA Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... novembro de 2006;V - Portaria ALF/PGA nº 145, de 21 de dezembro de 2007;VI - Portaria ALF/PGA nº 34, de 3 de maio de 2011;VII - Portaria ALF/PGA ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... 28) Orientação Jurisprudencial n. 34, TRT/RS - Horas extras. Súmula n. 340 do TST ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Substituir a pedido, a servidora Luciana Teixeira de Lima - Membro/Integrante de apoio; Mat.:317-4,...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 34 Recife, 18 de fevereiro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE ... PERNAMBUCO - ARPE ... PORTARIA ARPE Nº 006, DE 17 DE ...