portaria 34 2007
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... do Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, assegurando-se o direito de continuidade de .... Art. 34 O transporte de produtos e subprodutos ...portaria, as espécies arbóreas pioneiras passíveis de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007:. a) uma FCT 1;. b) uma FCT 2;. c) seis FCT 8; e. ...“Art. 34. À Diretoria de Gestão Corporativa compete:. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...34, incisos II e III). Parágrafo único. O disposto ...13):. I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 34. As dotações orçamentárias destinadas ao ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. § 19. Durante a execução provisória do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão priorizados pelo FNDE através do Plano ...Art. 34. Para fins de acompanhamento, controle e ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... instituÃdas em lei - não em regulamentos, instrução, portaria e quejandos(..) in Curso de Direito Administrativo, Celso Antônio ...34. A ANATEL, como amicus curiae, manifestou-se no sentido de que a ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida ...Art. 34. Os Municípios poderão criar câmaras de ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
...O Ministro da Fazenda, mediante portaria estabelecerá os prazos para o recolhimento de ...#Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. § 2º A multa de que trata o § 1º deste ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007;. XVIII – o repentista de que trata a Lei nº ...142 da Constituição.” (NR). “Art. 34. O salário de benefício do segurado que ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão do processo e a publicação de Portaria. . § 2º Os processos regulatórios que tenham ... . Art. 34. Os centros universitários e as universidades ...- o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...Art. 34. Integram a básica do Ministério da ...64. A Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da ...4º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e ...34, na hipótese de descumprimento pela contratante ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...34 da Lei nº 13.675, de 2018, o recebimento e o ... temporárias de avaliação, por meio de Portaria, observado o disposto em seu regimento interno e ...I - o Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...Art. 34. As instituições culturais sem fins lucrativos referidas no § 2º do ...-se de despesas efetuadas em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos. § 2º O prazo máximo para ...
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Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO PRATICADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO PROCESSANTE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Busca-se com a presente impetração seja declarada a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar que culminou na aplicação...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... em dezembro de 2011, contratadas a partir de 2007, nas condições estabelecidas por resolução do ...Art. 34. (VETADO). Art. 35. A Lei nº 12.512, de 14 de ...§ 1º Portaria do Diretor-Geral do órgão gestor de recursos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... na Lei nº 11.637, de 28 de dezembro de 2007. ARTIGO 22. A construção, instalação, ...34, inciso IV, da Lei nº 11.771, de 2008, e em ... com procedimento a ser estabelecido em portaria do Ministério do Turismo. § 3º Caberá ao meio ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... de mesmo nível e categoria, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. ...b) o Decreto nº 9.021, de 31 de março de 2007...Vigência. Art. 34...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... órgão de divulgação determinado em portaria do Presidente;. IX - colaborar na elaboração de ...ARTIGO 34. Instruirão obrigatoriamente os pedidos de ... o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007", mediante a apresentação de escrituração cont\xC3"...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Designar MICHELINE ALEXANDRA NEVES, matrícula nº 357-3, para responder pelo cargo de Assistente Técnico de Gabinete, no período de 27/07/2022 a 26/08/2022, durante...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 34. São atribuições da CNPOrg:. I - emitir parecer sobre regulamentos ...ária e Abastecimento, na forma e nos prazos a serem fixados em portaria ministerial. Art. 43. O organismo de avaliação da conformidade ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA-FUNAPE Nº 4005, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº 4642 de 30 de 10 de 2020 , publicada no DOE de 31 de 10 de 2020, de GENARO CABRAL DE SOUZA VIANA, Mat. nº 0000002755.Conforme Parecer nº 526/2007 da AJU/IRH-PE, fls. nºs. 33 e 34 e Processo TC nº 2051212-0...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 034, DE 24 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para c...
- FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 107/2019 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, Resolve: I - Dispensar, Antônio Gomes Barbosa, CPF 313.713.704-78, e Antonio Homero Pinheiro, CPF 695.968.754-34, da qualidade de suprido...
- FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 114/2019 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e com base na CI nº 053/2019 - DAF, processo SEI nº 0040400014.002532/2019- 34, resolve: I - Designar os servidores: Cremilda Pereira da...