portaria 349 96
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar ... TÍTULO IV ... 96" ... CAPÍTULO IV Da competência por preven\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 349 ... Ao réu revel será lícita a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ARTIGO 349 ... Se a fiança consistir em pedras, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 349 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.010, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 349 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 349 ... O número de químicos estrangeiros a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... “Art. 349 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... 349, se o contribuinte optar pela sua capitalização ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 3o) ... ARTIGO 96 ... Para fins da isenção de que trata o inciso ... ARTIGO 349 ... O importador deverá requerer, à unidade da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 5º) ... Art. 96. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... Art. 349. As diversas vias das notas fiscais não se ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... Art. 349. As multas previstas na lei civil serão impostas ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... ério do Trabalho e Emprego publicou uma Portaria n. 349, de 23 de maio de 2018 (3) , para ... 96" REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO \xE2\x80" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ... 349, STF) art. 40 da Lei n. 6.830/80; menores (art ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... em seu art. 96, revogou a Portaria Interministerial MP/MF/CGU ... 349/350, item n. 12.1, 2010, Saraiva), cuja lição ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs6{font-size:56.000000px;}.fs3{font-size:96 ... ;}.ya7{bottom:347.628571px;}.ye9{bottom:349 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 6º da MP nº 1.442/96 ... Com base neste novo contexto jurídico, a ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 349 347. Trecho extraído da ementa do RE nº 100919, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... 4°, I) ... Art. 349. Os valores pagos pelo adquirente dos direitos ao ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... 349 do CPC/2015) 218 ... Assim, pode o réu, outrossim, ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Cumpre destacar que a Resolução nº 2.309/96 do BACEN, no art. 7º, VII, a , enuncia que se ... 959 do CC/1916 349 ). Como a ação reintegratória permite o ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DETRAÇÃO PENAL (LEI DE MIGRAÇÃO, ART. 96, II). PEDIDO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... § 1.349"), fraude eletrônica ... (Wire Fraud - 18 U.S.C. \xC2" ... extraditando pretendia revogar a Portaria 90/2018, editada pelo ... Ministério da Justiça ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... atualmente pela Lei Complementar nº 87/96") determinam a tributação: ... (a) das operaç\xC3" ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 96) Acidente do trabalho. Prescrição. O prazo ... 349 do TST, coroando iterativa jurisprudência, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1ae3{bottom:348.966457px;}.y2300{bottom:349 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ...
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Contrato de trabalho
... O OIT aprovou, em 1949, a Convenção n. 96, relativa a supressão gradual das agências de ... 452-A) ... A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ...