portaria 368 96
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 4º e 7º do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... ARTIGO ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... “Art. 368 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 96" ... CAPÍTULO IV Da competência por preven\xC3" ... Formas de procedimento ... ARTIGO 368 ... Quando houver necessidade de se fazer o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... Formação profissional ... ARTIGO 368 ... Poderão ser deduzidos, como despesa ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 1º ... ARTIGO 368 ... Extingue ainda a aplicação do regime ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ARTIGO 368 ... Estando o acusado no estrangeiro, em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 368 ... A audiência será pública, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 368 ... O comando de navio mercante nacional ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... 12) ... Art. 368. O valor da correção do custo CIF do petróleo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 3o) ... ARTIGO 96 ... Para fins da isenção de que trata o inciso ... 41) ... Diferenças de Estoque ... ARTIGO 368 ... Ressalvadas as quebras apuradas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2803100-56.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. TÁCITO. CONDENAÇÃO APENAS AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face de o Colegiado a quo ter decidido em sintonia com o disposto na Súmula nº 366 do TST e pelo fato de que os arestos colacionados não se amoldam à exigência da Súmula nº 296
... "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO - DEVIDA - ... sejam feitos na forma do Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A ... ários não é endossada pela Súmula nº 368", itens II e III, da Súmula nº 368 do TST. Decis\xC3" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 96, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... 4º e 7º do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 68. Nas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... Das Disposições Finais ... Art. 368. A autoridade aduaneira poderá exigir, a ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. 1 - A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 366 e 449 (conversão da OJ nº 372), de seguinte teor: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as...
... IN ITINERE ... DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... está em consonância com a Súmula nº 368, II, III, IV, V, e VI, do TST, de seguinte teor: ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96); ... - O imposto de renda decorrente de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... Art. 368. Si o réu entregar o objeto depositado, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... atualmente pela Lei Complementar nº 87/96") determinam a tributação: ... (a) das operaç\xC3" ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ... (TST-RR 2.368/90.3, Ac. 3 a T., 515/92, rel. Min. Antonio ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Cumpre destacar que a Resolução nº 2.309/96 do BACEN, no art. 7º, VII, a , enuncia que se ... 368 Este entendimento culminou na criação da ...
- PORTARIA Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2020
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... : Ato Normativo do Ministério Público nº 98/96) ... Procurador de Justiça é o membro do ... 368 do Código de Processo Penal (rogatória = ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade e a legalidade da compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, por meio do estudo de caso da decisão paradigmática proferida pela 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no julgamento do processo administrativo nº 10880.906342/2008-96, na sessão do dia 22 de março de 2018. O método científico utilizado...
... processo administrativo nº 10880.906342/2008-96, na sessão do dia 22 de março de 2018. O ... ção do Regimento Interno do CARF pela Portaria nº 39/2016 do Ministério da Fazenda ... o instituto da compensação em seu artigo 368 da seguinte forma: “Se duas pessoas forem ao ... -
Direito processual civil
... Súmula 368: Compete à Justiça comum estadual processar e ... 29 Confira: ... » Lei nº 9.394/96. Art. 9º A União incumbir-se-á de: ( ... ) IX - ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...