portaria 368 97
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 104, 105, 106, 107, ... 10.1.1. Curso teórico-técnico – R$ 368,75; ... 10.1.2. Curso de Prática de Direção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-18.2011.5.04.0021) 25-04-2018
... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE nº 3.214/78. Portanto, o recurso de ... , VIII, da Constituição Federal e da Súmula 368, I do TST, a Justiça do Trabalho não detém ... 97) e 2009 (fl. 109), sem que a reclamante apontasse ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6º da Lei n. 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários ... @@Art. 316 ... Revogado pelo Decreto-lei n. 368, de 19.12.68, dispondo sobre efeitos de débitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-32.2016.5.06.0242), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALOS DURANTE A JORNADA. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. OMISSÃO DA DURAÇÃO E FREQUÊNCIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 72, DA CLT. "A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXII, garante aos trabalhadores urbanos e rurais, a -redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,...
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social- ... C.TST, cristalizado por meio da Súmula n.º 368, pacificou a questão, in verbis : ... ... De mais a mais, não violou o art. 97 da Constituição da República, nem a Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 127700-31.2012.5.17.0004) 23-08-2018
... TRAJETO INTERNO. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À ... a redação do item II da Súmula nº 368, a fim de atender ao disposto na Instrução ... 95 e 97 do CDC, merece o acórdão o seguinte acréscimo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64300-17.2010.5.17.0003) 28-02-2018
... obreiro no trajeto compreendido entre a portaria da 2ª Ré e o local da marcação do ponto ... Segundo a Súmula 368/TST e a Orientação Jurisprudencial 363 da ... (Ac. TST 3321. RR 227927.3 T. Publ, DJ 13/06/97, pág. 27118) ... É fato notório ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Valentin Carrion, 368 “quem não pode provar é como quem nada tem; ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 97) RDD+16+2013+DEZ-JAN+194v105 ... @@12.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002216-95.2015.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória, em face do que estatui, expressamente, norma coletiva, inviável se revela a pretensa integração ao salário dos valores correspondentes. Cumpre dar prevalência, em semelhante circunstância, à norma...
... promoção estabelecidos pela Carta Circular 97/0493, que reduziu a diferença entre os níveis ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº ... 368, do TST ... No mesmo sentido o teor da OJ nº ... -
Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 368, define assim: “Se duas pessoas forem ao mesmo ... Oswaldo Tadeu B.Guedes, DEJT 16.12.13 ... 97) Nulidade da dispensa. Reintegração. Prova da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-13.2013.5.06.0021), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Considerando a atividade preponderante do empregador direto e os serviços executados pelo trabalhador, caracterizando atividade-fim de instituição financeira, impõe-se o enquadramento do reclamante como bancário para todos os fins de direito e, por óbvio, as normas...
... ç ã o; 6) Pede a aplica ç ã o da S ú mula 368 e a quanto aos juros e multa do INSS a observ â ... reconhecida a fun ç ã o de "pessoal de portaria, cont í nuo e serventes", piso este que entende ... 94, II, da Lei 9.472/97. Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... exerciam nessa comarca ... 97 Em conversa telefônica captada com autorização ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... - Portaria, PORTARIA IGP Nº 04/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... 86) ... 32. (Convertida na Súmula n. 368) ... 33. Deserção. Custas. Carimbo do ... (Ins. em 28.4.97") ... 83. Aviso-prévio. Indenizado. Prescri\xC3" ... ção e manuseio de óleos minerais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ...
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Sentença nº 1000776-35.2018.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... de competência, nos termos da Súmula n.º 368 do C. TST, com a atualização pela taxa SELIC ... devidas pela parte, nos termos da Portaria MF n.º 75/2012, sendo que no tocante à ... 1º-A da Lei 9.494/97, prevê a dispensa da garantia do juízo para ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 356, Resol. n. 75/97, DJ 19.12.97. ( 3.6.96) ... 12 ... 368, DJ 20.4.05) ... 33. DESERÇÃO ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-30.2011.5.09.0863) 18-12-2018
... harmonia com os itens III e VI da Súmula nº 368 desta Corte no tocante ao critério de apuração ... 94 da Lei 9472/97, pois esta não autoriza a terceirização de ... (NR 17 anexo II, aprovado através da Portaria 9/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego) ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E TATIANA SUBI 368 ... no Brasil para todos os efeitos, exceto ... 97 do Código Penal, não devendo ser considerada a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... e E: 642.600,97 m.; deste, segue com azimute de 180°32’01” e ... e E: 690.368",00 m.; ... deste, segue com azimute de 0°40’46\xE2" ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Sentença nº 1000714-60.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... da Norma Regulamentadora 6 (NR6), da portaria 3.214/78, Alineas “a” a “h” que ... 25, § 1º) e 9.472/97 (art. 94, II), além dos casos de cabistas (cfr ... árias, na forma da Lei e da Súmula nº 368 do C. TST sobre a parcela remuneratória objeto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 848-18.2010.5.09.0662) 22-08-2018
... Conforme os termos do item IV da Súmula nº 368 do TST, o imposto de renda decorrente de crédito ... artigos 94, incisos e parágrafos da Lei 9.742/97 ... - divergência jurisprudencial ... empresa para que o empregado avisasse na portaria quando saísse da sua casa - cedida pela ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (Convertida na Súmula n. 355 - Res. 72/97, DJU 08.07.1997.) ... "A investidura em cargo ou ... 368, DJ 20.04.2005) ... A matéria "imposto de renda" ...
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Acórdão, Processo nº 0001854-95.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pela lei 11.960/09; a intimação da ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... 31 anos, 3 meses e 23 dias ... 368 carências ... Até a DER (28/02/2020) ... 31 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000697-46.2015.5.06.0020), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12 X 36 HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 85, PARTE FINAL. INAPLICABILIDADE. A prestação de horas extras habituais descaracteriza a escala de 12 por 36 e exsurge, como corolário, o pagamento de horas extraordinárias além da 8ª diária e 44ª semanal, sendo inaplicável, na hipótese, a diretriz perfilhada na parte final do item IV da Súmula...
... 66/97", Decreto 2.173, de 05/03/97 (artigos 22 e 68, par\xC3" ... categoria profissional e as empresas de portaria, visando o não pagamento de horas extras após a ... /88, IN RFB nº 1127 de 08/02/11 e Súmula nº 368 do C. TST, à exceção dos juros de mora - OJ ...