portaria 368 97
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Sentença nº 1001273-13.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... évia esterilização, embasamento legal Portaria 3214-78, NR 15 no seu Anexo 14. Insalubridade por ... TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto ... Nesse sentido, inclusive, a Súmula 368, II, parte final, que incorporou a OJ n. 363 da ...
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... dezembro de 2019 SPA PORTARIA 367 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 368 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 369 23 de dezembro de 2019 SPA ... 95 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 96 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 97 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 98 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 99 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000106-04.2017.5.06.0121), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA SRTE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 71, §3º da CLT, a redução do intervalo intrajornada somente é possível mediante autorização específica do Ministério do Trabalho e Emprego. Inexistindo nos autos comprovação da autorização pelo órgão competente, inválida a redução do intervalo...
... Ressaltou a existência da Portaria nº 42/2007, do Ministério do Trabalho e ... Geral da Justiça do Trabalho e Súmula 368 do TST) ... À condenação, arbitra-se o ... -
Sentença nº 1001480-46.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... da CTPS. Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto ... Nesse sentido, inclusive, a Súmula 368, II, parte final, que incorporou a OJ n. 363 da ...
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SECRETARIAS - 24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECAREVOGA A AD REF 21
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 05 04 2021DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Introdução
... 9.507, de 12.11.97. Parece-nos que, antes de ajuizar o pedido de ... A par disso, o TST editou a Súmula n. 368, que trata da competência da Justiça do ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ...
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Direito Constitucional
... 97). ‘Interpretação que restringe a aplicação ... (C) portaria do Presidente da República. (D) sentença ... NISHIYAMA, BRUNA VIEIRA E LUCIANA RUSSO 368 ... V. a previdência social. (A) apenas ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... 97, de 24-4-97, publicada em ... 10-5-97, do ... 368 Cleide dos Santos Mello 17737049 10500224 40,70 ...
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Acórdão Nº 0045908-19.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON. LEGITIMIDADE E POSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM MÁCULAS. MULTA IMPOSTA REVISADA E REDUZIDA NA SENTENÇA RECORRIDA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA SANÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É lícito ao Procon, por autorização do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, como órgão de fiscalização, zelar pelo cumprimento das...
... com o artigos 36 e 37 da Portaria 01/2015 do Procon/TO, tal como operado pelo ... no processo administrativo CDA nº J-368/2018 não se sustenta ... Observa-se que o ... º 2.181/97 e da Instrução Normativa n. º 003/2008 da ... -
Sentença nº 1001569-95.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... órias que proferir, consoante Súmula 368, I, TST. Ademais, o E. STF assim já se ... TST e OJ 97, SDI-I, C. TST; * divisor 220; * dias ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 1168024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, XXXV e LV; 93, IX; e 97 do texto constitucional ... Nas razões ... 23.10.2014, fixou a seguinte tese para o tema 368 da sistemática da repercussão geral: O Imposto ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA 531/94 ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1168024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, XXXV e LV; 93, IX; e 97 do texto constitucional ... Nas razões ... 23.10.2014, fixou a seguinte tese para o tema 368 da sistemática da repercussão geral: O Imposto ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA 531/94 ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 97 202103091 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS ... DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SOROCABA(368) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SOROCABA Rua da Penha Centro , 680, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 775-56.2014.5.02.0062) 23-05-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE (Rel. Min. Luiz Fux, DJe nº 262 de 20/11/2017), com repercussão geral, decidiu ser constitucional a adoção do rendimento da caderneta de poupança para fixação dos juros...
... 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 ... O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, ... As disposições contidas na Portaria 3214/1978 do MTb, que regulamenta a norma legal, ... 368 do C. TST ... Custas processuais pela ... -
Sentença nº 1001196-21.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... 4 do Anexo (*) da NR-16, aprovado pela Portaria MTE n. 1.885/2013, o qual arrola como atividade ... 41.794/97 e suas alterações (id 490f06b), resumindo-se ... 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota. Os ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Recolhimento. Execução — 368, I. — Execução por carta. Embargos de ... 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 — 109 Gratificação por ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... 10 da Lei nº 9.504/97” (TSE – REspe nº 149, Rel. Min. Henrique ... Nesse sentido, a edição de portaria da Presidência do e. Tribunal ‘a quo’, ... 368-A do Código Eleitoral incluído pela Lei nº ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... SEM DATA 27 GILDETE CAMPELOS DOS SANTOS FIRMINO ALP04626428 438.******97 Paripueira AL 10/08/1962 SEM DATA 28 GIVANILDO PEDRO DOS SANTOS ... DA SILVA AMP09058236 782.******68 Manaus AM 10/09/1973 SEM DATA 368 JOSE COUTINHO AMP03338177 850.******91 Manicoré AM 18/08/1977 SEM DATA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-03.2013.5.06.0007), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Uma vez que a matéria relativa ao reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com o Hipercard Banco Múltiplo S.A., já foi objeto de julgamento em recurso ordinário anterior, não cabe nova manifestação por esta Corte
... 94, II, da Lei 9.472/97. No m é rito, defende que n ã o cabe ... o piso da classe funcional de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes, pois alinhado aos ... , como as devidas pelo reclamante (S ú mula 368 do TST). Ainda em rela ç ã o ao c á lculo dos ... -
Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... Portaria MS n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, declara ... 4º da Lei n. 9.434/97 ficou restrita à hipótese de silêncio do ... CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb 368 ... CORONAVIRUS E DIREITO DE FAMILIA.indb ...
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Execução contra a fazenda pública e das contribuições previdenciárias
... O art. 2º-B da Lei n. 9.494/97, com a redação da MP n. 2.180-35/01, dispõe ... 368 do TST ... Porém, o STF, no RE n. 569056, ... áximo do teto previdenciário fixado por Portaria do Ministério da Previdência Social. Ditam os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... e numerado, não há cópia de portaria de nomeação dos membros da comissão permanente ... 298-368). Ademais, a planilha e cronograma físico ... Construtora Serrano (CNPJ 03.891.905/0001-97), entretanto, verificou-se junto à RFB que o ... -
Sentença nº 1001305-18.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... constante do item I, da Súmula nº 368 do C. TST, segundo a qual “a competência da ... 29-A da CLT.Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto ...