portaria 368 97
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... aspecto (artigo 35 revogado pela Lei 9.520/97 determinava que a mulher casada só poderia ...368 do Código de Processo Penal (rogatória = ...
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Contratos bancários
...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...368 Este entendimento culminou na criação da ...22 da Lei nº 9.514/97":. Lei nº 9.514/97. Art. 22. A alienação fiduci\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
...Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 . — v. CF, art. 37, p. 19 . — v. .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... (Revogado pelo Dec.-lei n. 368, de 19.12.68, DOU 20.12.68) . PARÁGRAFO ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... Instrução Normativa SIT/MTE n. 97, de 30 de julho de 2012 . Dispõe sobre a ...368, de 19 de dezembro de 1968, e no art. 22, § 1º, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... uma área de 751,57 m², com perímetro 203,97 m de área encravada numa parte de terra da. ...: -36°36'49.316" e Latitude -08°10'19.368"); 103°40' e 163,50 m até o vértice 170, ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 . DE JULHO DE 2012 . (DOU 31.7.2012) ...368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 do CPC. . è ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da ...abate. DF, BR. • Portaria 326, de 30/07/97- MS/SVS - Regulamento Técni-. co sobre as ...DF, BR. • Portaria 368, de 04/09/97 - MAPA/GM - Regulamento. Técnico ...
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Legislação
...13.257, de 8 de março de 2016. . Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A ...
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Resolução
... Japuaçu Alagoano 1.200,5445 170 48000.003856/97-13 Jequia Tabuleiro 1.126,0549 171 ...6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ....009227/2002 GALO DE CAMPINA Galo de Campina 1.368,3930 147 48000.003721/97-86 GAROUPA Cabiunas ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ...6º). Art. 97. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ...Art. 368. O livro Registro de Utilização de Documentos ...
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Resolução
...}. 217 48000.003716/97-46 Malhado Cabiúnas Mistura 781,0371 218 .../2004 Tabuiaiá Espírito Santo 700,3307 368 48000.003864/97-33 Tabuleiro dos Martins ...6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ...
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Resolução
...}. 225 48000.003866/97-69 Merluza Condensado de Merluza 1.578,2733 226 .../97-28 Viola Cabiúnas Mistura 1.358,1600 368 48000.003704/97-67 Voador Marlim 1.331,5208 369 ...6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ...
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Do financiamento da seguridade social
...; (Acrescentada pela Lei nº 9.506, de 30/10/97) Alínea declarada inconstitucional, conforme . ... a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016. Ver Anexo ...4º e 7º do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. . 73 . CUSTEIO . ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
...97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem ... nos estabelecimentos de saúde, portaria" e vigilância, como ocorreu no caso “sub judice\xE2"...ágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súmula 368, III, do C. TST. Neste sentido: ...
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Da advocacia
...000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...16 do CPPM, e art. 26 da Lei n. 6.368/76 Precedentes. É direito do advogado, ...
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Da execução
...fazenda pública. Lei n. 9.494/97. Art. 1º-f (MP n. 2.180/35). A partir da data ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 9) súmula n. 368, do TsT — Descontos previdenciários e fiscais. ...
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Princípios da administração pública
.... 97) (2013) Banca: CONPASS – Órgão: Prefeitura de .... A) Certo B) Errado . 368) (2013) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"...
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Resolução
...}. 314 48000.003674/97-06 Rio Pipiri Baiano Mistura 1.047,3719 315 ...-33 Tabuleiro dos Martins Tabuleiro 900,6806 368 48000.003577/97-41 Tambaú Tambaú-Uruguá ...6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo . ...Dos 97 artigos da lei, a maior parte é dedicada à ...4ª ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 368. Tradução nossa. . 29 Derecho Administrativo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...368 . — Acordo homologado em juízo após o ...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) .............. 11 . AJUDA DE ...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452). STJ: Peculato-desvio - momento da ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...(STJ, RT 676/368-9). · Consumação do falso testemunho . O ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 . — v. CF, art. 37, p. 21 . — v. ...Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 . ... (Revogado pelo Dec.-lei n. 368, de 19.12.68, DOU 20.12.68) . PARÁGRAFO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ...368. 3. Recurso de revista de que se conhece e a que ...
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As nações unidas
... (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) . Art. 2º (Vetado). . Art. 3º Impedir ou ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...368...