portaria 371 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 371 ... Será admissível a intimação por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 371 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Das disposições finais ... ARTIGO 371 ... Poderá ser autorizada a substituição ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 371 ... A presente Seção é também ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... 40, e Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, art. 13): ... a) ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 365 e 371, caput (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Nº 0004549-27.2008.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... DO ESTADO DO SANTA CATARINA, EM QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE PORTARIA MUNICIPAL, A QUAL ANULOU ATO ANTERIOR QUE LHE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE ... 1108/2007), por intermédio da Portaria n. 371/2008, anulou a portaria que havia concedido o benefício de aposentadoria, ...
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Acórdão nº MS 13891 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.891 - DF (2008⁄0225277-7) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... , a fim de sustar os efeitos da Portaria n. 371, de 25⁄6⁄2008, que lhe aplicou a pena ...
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Acórdão Nº 08047736220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 27-11-2020
... no cargo de professora N2-J desde 04/03/2008 ut Portaria de Aposentadoria nº. 371/08-AP de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Artigo 371 ... O juiz apreciará a prova constante dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 371) — DJ 20.4.2005. Os efeitos da dispensa só ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... que já proferi nesta Corte (RTJ 183/371-372, Rel. Min. CELSO ... DE MELLO – AI ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 371 Criada no ano de 2004, sob a égide do CPC de ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdãos nº 0001871-35.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ;}.y6e{bottom:369.066667pt;}.y122{bottom:371 ... Utilização indevida da Portaria Ministerial nº 86/91, desconsiderado o VPA ... LEI N. 11.672/2008". RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012204-58.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa ... de cadastro no ... (Resolução nº 320/2009 CONTRAN e Portaria nº ... 371/2009-DG), de modo que não foi ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... , 19:330, 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; RT 394:267, 397:277, 405:417, 489:354, 436:410, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y25bc{bottom:370.928172px;}.y1b6c{bottom:371 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 371 do TST). Dessa forma, a projeção do contrato de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 150.371/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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A prática do novo júri
... | 371 ... Manual do Júri ... A doutrina de ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 371 Em suma, a cláusula-mandato nos contratos de ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... In Science, vol 371, 2021; Li Y, ... Campbell H, Kulkarni D, et al ...
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Legislação para consulta
... ;}.y92c{bottom:369.689757px;}.y7d6{bottom:371 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...