portaria 375 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 375 ... O despacho que aplicar, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 375 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 375 ... No caso de extinção da aplicação do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 375 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... (ml) Até 180 De 181 a 375 De 376 a 670 De 671 a 1000 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Variações Ativas ... ARTIGO 375 ... Na determinação do lucro operacional ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... CAPS II ... Portaria 740 de 22 de ... dezembro de 2008 ... 624.007-1 Op 006 ... Abadia de Goias ... R$ 8.271,56 ... CAPS II ... Portaria 375 de 08 de julho ... de 2008 ... Brasil ... 0377-8 ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Súmula 375: O reconhecimento da fraude à execução depende ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, jul./out. 2014 ... Jurisprudência & ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Acórdão Nº 08443663820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
... DO NASCIMENTO, falecido em 18 de agosto de 2008, e o seu benefício de pensão por morte foi edido por meio da Portaria nº 375/2008/PG/PR, de 01 de outubro de 2008 (ID ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 60 da Lei n. 4.375/64, empregado convocado não terá condições de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 375 do CPC/2015) 215 , lhes pareçam inverossímeis ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 1.859, DE 12 DE Fevereiro DE 2021
... outubro de 2007;VI - Portaria Normativa MPOG nº 3, de 6 de junho de 2008;VII - Portaria MPOG nº 375, de 26 de fevereiro de 2008;VIII - Portaria ...
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Portarias. 31-03-Portaria CSSM
... 07.460.294/0001-83 ... Portaria 740 de 22 de dezembro de 2008 ... 624.007-1 ... 8.271,56 ... Alexânia ... Formosa ... 09.105.181/0001-95 ... Portaria 375 de 08 de julho de 2008 ... Brasil ... 0377-8 ... 8.271,56 ...
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Acordao N° 1646780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Realização de procedimento médico. Rede pública. Central de regulação. Ordem de prioridade. Intervenção do poder judiciário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o df a fornecer à parte autora o procedimento médico de troca do...
... e foi submetido ao implante coclear em 2008. Necessita realizar a ... troca do processador de ... do processador do implante, conforme Portaria 375/2019 do Ministério da ... Saúde (ID ... -
Portarias. 27-03-Portaria 072 - 201900010005214 - SAÚDE MENTAL para publicação-1
... CAPS I ... Portaria n.º 740 de 22 de dezembro de 2008 ... R$ 8.271,56 ... R$ 99.258,72 ... Alexânia ... 09.105.181/0001-95 ... CAPS II ... Portaria nº 375, de 08 de julho de 2008 ... R$ 8.271,56 ... R$ 99.258,72 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y87e{bottom:374.987302px;}.y25ad{bottom:375 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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ACÓRDÃO Nº 1408/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-07-2008
... realizada no mbito do Fiscobras/2008, autorizado por meio da Portaria de Fiscalizao 375/2008, com o objetivo de prestar informaes ao Congresso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... No mesmo sentido: REsp 1.343.375/BA. Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Na linha da Súmula n. 375 do STJ, ‘O reconhecimento da fraude à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (Superior Tribunal de Justiça STJ; HC 148.375; Proc. 2009/0186008-0; AM; Sexta Turma; Rel. Min ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ça, conforme Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1 desta Corte. Sendo assim, consignado ...
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Portaria
... 2/16/2018 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 375 6/21/2018 2018 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 376 ... Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 467 04/01/2008 2007 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.976 ...