portaria 3751 90

6661 resultados para portaria 3751 90

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista interposto pela Reclamada se constatado que a discussão acerca do direito do Autor ao adicional de insalubridade, por deficiência de...

    ...DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista interposto pela Reclamada se constatado que a discussão acerca do direito do Autor ao adicional de insalubridade, por deficiência de...

    ...DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista interposto pela Reclamada se constatado que a discussão acerca do direito do Autor ao adicional de insalubridade, por deficiência de...

    ...DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31189/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILUMINAMENTO. REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.751/90. Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI1 é no sentido de que Somente após 26.02.91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do...

    ...ILUMINAMENTO. REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº. 3.751/90. Orientação Jurisprudencial nº ...3751, de 23/11/90 não afastaram o dever de pagar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24885/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista interposto pela Reclamada se constatado que a discussão acerca do direito do Autor ao adicional de insalubridade, por deficiência de...

    ...DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25843/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE ILUMINAÇÃO. Consoante a iterativa jurisprudência da SDI, concentrada na Orientação Jurisprudencial 153, somente após 26/02/91, foram retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria 3.751/90 do Ministério do Trabalho. Recurso de...

    ...ção de serviço, como previsto na Portaria. 3.751/90 do Ministério do Trabalho. Recurso de ...A. Portaria3751, de 23 de novembro de 1990, revogou dentre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22626/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

    DIGITADORA. HORAS EXCEDENTES DA QUINTA DIÁRIA. PORTARIA nº 3.751/90, NR-17, ITEM 17.6.4. Indevidas à falta de previsão legal ou convencional. Recurso de revista a que se dá provimento.

    ...HORAS EXCEDENTES DA QUINTA DIÁRIA. PORTARIA nº 3.751/90, NR-17, ITEM 17.6.4 . Indevidas à ...Ministerial 3751/90 NR 17, item 17.6.4 ao estabelecer o limite ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1476731/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 153 desta Corte, somente após 26/2/91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho. Recurso...

    ...ção de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1041010/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO DATA LIMITE PARA O DEFERIMENTO DA PARCELA O anexo 4 e o item 15.1.2 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que previam a insalubridade por deficiência de iluminamento, foram expressamente revogados pela Portaria nº 3.751/90, cuja aplicação iniciou-se em 26.02.91. Assim, a partir desta data, o iluminamento deixou de ser um

    ...O anexo 4 e o item 15.1.2 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que ... revogados pela Portaria nº 3.751/90, cuja aplicação iniciou-se em 26.02.91. Assim, ...3751/90 do Ministério do Trabalho." (E-RR-248.179/96, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-26911/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Com a edição da Portaria nº 3.751/90, que entrou em vigor em 26.02.1991 é que se pode considerar indevido o pagamento de adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento, visto que houve revogação expressa do item 15.1.2. da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. A revogação não possui efeitos ex tunc. Tempus regit actum. Daí, devido o...

    ...Com a edição da Portaria nº 3.751/90, que entrou em vigor em 26.02.1991 ...3751/90 do Ministério do Trabalho. (Precedentes. E-RR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22747/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Somente após 26/02/91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI1/TST). Revista provida, no particular.

    ...ção de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho ...Portaria 3751/90, esta introduziu nova redação ao anexo 17 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-737023/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASEADO NA DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO. AGENTE INSALUBRE. PORTARIA Nº 3751/90. TERMO FINAL. Segundo a determinação contida no precedente nº 153 da Orientação Jurisprudencial da SDI, a deficiência de iluminação merece ser tida como agente insalubre, apto a autorizar o pagamento do respectivo adicional, até a data de 26/2/91, por força do contido na...

    ...PORTARIA3751/90. TERMO FINAL. Segundo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24078/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Esta Corte Superior, por meio do Tema 153 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, pacificou o entendimento de que somente foram retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento em 26/02/91, nos termos...

    ...Portaria 3.751/90. Recurso de revista conhecido, por ...3751/1990 do Ministério do Trabalho. Desta forma, há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10617/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE ILUMINAMENTO - PORTARIAS 3.751/90 E 3.435/90 - REVOGAÇÃO DO ANEXO 4 DA NR-15. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista...

    ... - AGENTE ILUMINAMENTO - PORTARIAS 3.751/90 E 3.435/90 - REVOGAÇÃO DO ANEXO 4 DA NR-15. ora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ..., considerou que o artigo 2º da Portaria 3751, de 23.11.90, concede aos empregadores um prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-35842/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003

    1. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Imperiosa a limitação da condenação ao adicional de insalubridade à data de 26.02.91, conforme previsão contida na Portaria n. 3.751/90 do Ministério do Trabalho, diante da retirada do mundo jurídico do anexo 04 da NR 15. Entendimento sedimentado na OJ 153 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e parcialmente...

    ... 26.02.91, conforme previsão contida na Portaria n. 3.751/90 do Ministério do Trabalho, diante da ...3751/90 do Ministério do Trabalho. O adicional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da NR-15, a Portaria 3.751/90, em seu art. 2º, parágrafo único, garantiu sua eficácia até 26 de fevereiro de 1991, quando foi definitivamente expurgada a deficiência de iluminação como agente insalubre. Recurso de revista parcialmente provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊ

    ...Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT