portaria 384 92
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 384 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.010, de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... ARTIGO 384 ... Terão preferência para a instrução ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 384 ... Encerrada a instrução probatória, se ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 71, § 3º ... ARTIGO 384 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... SEÇÃO III. Da Ata Notarial ... ARTIGO 384 ... A existência e o modo de existir de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 384 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 92. A Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à ... Autonomia dos Estabelecimentos ... ARTIGO 384 ... Cada estabelecimento, seja matriz, sucursal, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº ... ARTIGO 384 ... Serão avaliados pelo valor de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... Art. 384. Os registros serão feitos da seguinte forma: ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art ... 40) ... Art. 384. A incorporação ao capital da reserva de ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, ... Da nunciação de obra nova ... Art. 384. A ação de nunciação de obra nova compete a ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
Acórdão nº 0020077-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2016
... PORTARIA-PAD-PRES Nº 17/2014, com o fim de ... apurar ... INSTITUIÇÕES (art. 11, Lei nº 8.429/92)."(fls. 13/14) ... Distribuídos, por sorteio, ... Conselho Nacional de Justiça e 384 do Regimento Interno ... deste Tribunal de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-85.2015.5.06.0103), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE)
... 2º da Portaria n.º 384 de 22/06/92, que dispõe ser fraudulenta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ... RO n. 00748-2006-028-12-00-6 (384/2007), 2 a Turma do TRT da 12 a Região/SC, rel ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010308-26.2013.5.06.0171), 20-07-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. A prestação de serviços em jornada extraordinária, de forma habitual, descaracteriza o acordo de compensação de jornada, ensejando o pagamento ao trabalhador dos adicionais de horas extras, quanto àquelas destinadas à compensação, e às horas extraordinárias, quanto às que extrapolarem a jornada semanal,...
... 2º da Portaria n.º 384 de 16/06/92, que dispõe ser fraudulenta ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... , DEVIDAMENTE TIPIFICADO NA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. ‘Fazem muito ... 384). Em razão dessa desassombrada negativa, o trio ...
-
Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... de Bem Alienado Fiduciariamente - Súmula 384/STJ ... A alienação fiduciária em garantia é ... Auto-motor por Terceiro de Boa-fé - Súmula 92/STJ ... A alienação fiduciária é um contrato ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... Art. 384. A concessão do regime dependerá de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... Da Ata Notarial ... Artigo 384 ... A existência e o modo de existir de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y172f{bottom:383.916624px;}.y398{bottom:384 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... Art. 384. Na saída de produtos depositados em ...
- Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
-
Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 372; ... i) art. 384; ... j) §§ 1 o , 3 o e 7 o do art. 477; ... ção pré-reforma, é a da SDI I no processo 92-21.2014.5.02.0029 ... EXECUÇÃO ...
-
nº 2001.34.00.020928-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. DESRESPEITO A REQUISITOS ESSENCIAIS. DESAPROPRIAÇÃO. OBJETO ILÍCITO. VENDA A TERCEIROS DE PARCELAS DA GLEBA OBJETO DE NEGOCIAÇÃO COM O INCRA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA VIA MANDADO DE SEGURANÇA. 1. A Portaria nº 384, de 15 de abril de 1992, não gerou qualquer direito líquido e certo à...
... aquisição pelo INCRA - nos termos da Portaria nº 384/92 - do imóvel rural denominado Gleba ...