portaria 386 ministério da agricultura
- Acórdão Nº 5001683-45.2019.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.834 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2022
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... PORTARIA IAGRO Nº. 140, DE 16 DE MAIO DE 2022 ... O ... mediação de Mão de Obra do Ministério do Trabalho-BGIMO, demonstrou que a FUNTRAB ... 10.834 17 de maio de 2022 Página 386 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... 193.000.000 0 193.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo 0,00 386.613.200,00 386.613.200,00 ... 799001110101 ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... , observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente. Já o ICMBio, conforme a Lei n ... ção, tais como a infraestrutura e a agricultura. Exemplo disso são as decisões coordenadas, ... janeiro de 2017, assim como para com a Portaria IBAMA n. 2.542, de 27 de outubro de 2020, há uma ... Farmington Hills: Cengage Learning, 2009. p. 386 ... -
Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Caio França SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 150.000,00 ... Caio França ... Valores em R$ 1,00 ... CORRENTES 275.130.778.386 ... DE CAPITAL 11.664.164.574 ... TOTAL ... META ÓRGÃO VALOR ... 1222 - MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E ... LEI Nº 13.291 22/12/2008 ... PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 02, DE 26-02-2013 28/02/2013 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... 193.000.000 0 193.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial ... 386.378.800,00 ... 386.378.800,00 ... 2 - Juros e ...
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Rio Branco
... SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ... Fonte de Recurso: RP ... Lei federal n° 4.320, de 1964, e com a Portaria interministerial n° 163, de 4 de maio ... de ... cento), baseado nas projeções do Ministério da Economia ... Art. 8° Fica o Poder Executivo ... Comercial - Multas e Juros de Mora 1.386,00 ... 1.1.2.1.01.4.3.00 Taxa de Publicidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... 1.000.000 0 1.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... ção de Depósitos Bancários - Principal 386.500,00 ... 174199010601 - Outras Transferências ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ário, também, para tanto, ouvir o Ministério Público, devem ser observadas a relevância da ... , obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ... Ed.R. Shible. pp. 380- 386. Westview Press, Bouldcr, CO ... Williams, G ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Acórdão nº 0000919-03.2013.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ART. 38, DA LEI N. 9605/98 – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRETENSÃO – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO MATERIAL À CONDUTA DESCRITA NO ART. 38, “CAPUT”, DA LEI 9.605/98 - DESTRUIÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - IN DUBIO PRO REU - RECURSO IMPROVIDO.Para a configuração do crime previsto no art. 38, da
... PEDRO SAKAMOTO] ... Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... 9.605/98, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e no ... AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE POTENCIAL ... floresta é a contida no Anexo I da Portaria 486-P, de 28 de outubro de 1986, do antigo IBDF, ... -
Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.003.336.526 88.996.722 ... MINISTÉRIO PÚBLICO 2.841.888.813 228.476.250 3.070.365.063 ... 894) (36.085.939.843) (25.792.700.896) (30.386.862.401) (36.347.996.778) ... TOTAL ... LEI Nº 13.291 22/12/2008 ... PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 02, DE 26-02-2013 28/02/2013 ...
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... ,71 2.325.235 Demais Receitas Patrimoniais 2.386.380 2.386.380 188.343 7,89 979.115 41,03 ... 905 324.609 946.319 0,11 5.348.790 AGRICULTURA 23.183.818 23.183.818 752.345 7.393.142 0,55 ...
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Sentença nº 1001870-74.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... de acordo com o Anexo 2, da NR 16, da Portaria 3214/78, trabalhando em condições de ... ção extraída do próprio sítio do Ministério da Previdência Social, o Perfil ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...