portaria 386 ministério da agricultura
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não haverá ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 384; art. 385 e seu parágrafo único; art. 386"; art. 388; art. 390-B; art. 391 e seu parágrafo \xC3" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... ção por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso semanal nos estabelecimentos ...
-
Introdução
... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 384; art. 385 e seu parágrafo único; art. 386"; art. 388; art. 390-B; art. 391 e seu parágrafo \xC3" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... ção por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso semanal nos estabelecimentos ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... sistema federal de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no Ministério Público do ... sazonais, como as ligadas à agricultura" e ao turismo, que de fato ostentam essas caracter\xC3" ... (386) ... Além dos efeitos imediatos, a longo prazo ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... às associações sindicais e ao Ministério Público, o ajuizamento de ações nas quais o ... éstico (Convenção 24 de 1927), na agricultura (Convenção 25 de 1927), além de outras 865 ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... Por sua vez, o art. 386 da CLT prescreve que, havendo trabalho aos ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : CLAUDIO CADENA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... 386, inc. VII, do CPP. ii) CONDENO o acusado ADEIR ... ; que conhecia Roberto França da agricultura, pois trabalhavam juntos; que estavam vindo do ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ...
-
Contratos com características específicas
... ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por ... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... a) Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal ... 67, parágrafo único, e 386" da CLT, ou por intermédio de acordos ou convenç\xC3" ...
-
Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ... 386" do Código de Processo Penal ... VI. PRESCRIÇ\xC3" ... agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... administrativamente ao Ministério da Agricultura (Decreto-lei n. 200/67), não prescindindo, por ... 386, DJ 20.04.2005) ... O policial militar está ...
-
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Segundo o Ministério Público do Trabalho, “[ ... ] no Brasil, a ... centro da cidade, e em atividades de agricultura e pesca nas regiões afastadas, como foi o caso ... composição inicial instituída pela Portaria n° 057/07 – FATMA de 30 de julho de 2007, ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. 386 p ... OXFAM. A distância que nos une: UM ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... utiliza, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, os seguintes instrumentos ... erradicação do trabalho infantil na agricultura argentina; d) o desenvolvimento de campanhas ... 386, 2012. "El mismo sentimento de dolor expresado ... (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o ...
-
Acórdão, Processo nº 0005585-88.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... ANDRÉ NEKATSCHALOW ... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: ALESSANDRA ... 386, II, do Código de Processo Penal (Id n ... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP de forma separada, como se ... 1º e 3º, ambos da Portaria" MDA 17/2010; ... q) requer-se a reforma da senten\xC3" ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ário, também, para tanto, ouvir o Ministério Público, devem ser observadas a relevância da ... , obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ... Ed.R. Shible. pp. 380- 386. Westview Press, Bouldcr, CO ... Williams, G ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , inovação, pesquisa, educação, agricultura, energia verde ... e limpa, saúde e tecnologia ... Estrada ADT-060, sobre o córrego do Jaú 289.386,99 ... Caiabu Córrego do Acampamento, Estrada ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ...
-
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... APELANTE: ROBENS RECH (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... 386, VII, do Código de Processo Penal; ... do resultado ocorreu em 23/2/2012, pelo Portaria n. 169/2012, assinada pelo réu ROBENS (Doc. 13, ... não me engano ele era secretário da agricultura ou infraestrutura, não me recordo agora. Com o ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... à fiscalização do Ministério da Agricultura, mas isto não impede a dos Ministérios do ... (NR 2003) ... 9) Súmula n. 386, do TST - Policial militar. Reconhecimento de ...
-
Empregado
... temporário (como tal registradas no Ministério do Trabalho) e, portanto, a obrigatoriedade da ... Evaristo de Moraes Filho e Martins Catharino 386 , que admi-tem a coniguração do vínculo de ... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ... ou do comércio, inclusive porque a agricultura e a pecuária proveem a esses outros setores da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004037420184058100), 24-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967. 1. Consoante a denúncia, o ora apelante, ex-Prefeito do Município de Ocara, no quadriênio 2005/2008, desviou as verbas recebidas através do Convênio 039/2008 - Siafi 634037, que tinha por objeto a implantação do...
... Bonifácio De Macêdo Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar (aquisição de produtos de agricultores ... CONCLUSÃO ... 11.1. Tendo como base a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29/05/2008 ... 386, inc. VII, do Código de Processo Penal ... É ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ção Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e outros. Todavia, essa ação foi julgada ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Processo n ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 6) Súmula n. 386, do STJ - São isentas de imposto de renda as ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... que o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda repeliu cobranças de tais naturezas, ... ério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... (Súmula n. 386/STJ) ... Acórdãos ... AgRg no AREsp ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... problemas relativos à produção na agricultura e em atividades conexas. 75. A revisão dos ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... ção III — Dos períodos de descanso (382 a 386) ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não haverá ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não haverá ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... - como ocorre com os trabalhadores da agricultura -, assim como o período necessário "para ... 129 e 130) 386 ... Nos contratos a tempo parcial , de acordo ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...