portaria 386 ministério da agricultura
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Acórdão, Processo nº 0001381-75.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... CARVALHO BRUNO - SP468649 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: ... ter autorização do Ministério da Agricultura, mediante requerimento do interessado e somente ... 386, III, do Código de Processo Penal. (Id n ... /ou psicotrópicas (Lista E) constante da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente destaca o caráter de gestão do ... podem ser utilizados como insumos na agricultura e na indústria de cosméticos, ltros ... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ...
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Anexo X - Portaria n. 326, de 2013. Edição n. 47 de 11.3.2013, p. 95 - Do Ministério do Trabalho e Emprego
... ção de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — DAP/Pronaf expedida pelo Ministério do Desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... pela fiscalização dos convênios do Ministério da Saúde apontou para a existência de ... , a Coordenação Geral de Apoio à Agricultura Urbana, por meio do Ofício 114/2012 SESAN/IVIDS, (fls., 386"/387, volume TI), solicitou o envio da documentaç\xC3" ... ção Nacional de Saúde, por meio da Portaria 71, de 07 de abril de 2005, designou Paulo Afonso ... -
ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... SRF 80 06/11/1981 1981 Portaria Ministerio da Fazenda - MF 130 27/05/1981 1983 Instrução ... Planejamento Orçamento e Gestão, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento ... Secretaria da Receita Federal (SRF) 1.386 09/12/2002 2002 Portaria Secretaria da Receita ...
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Artigos 736 a 762
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... Trabalho da Criança e do Adolescente (Portaria PGT n. 299, de 10 de novembro de 2000) ; Conaete ... 386, de 30 de setembro de 2003) ; Conap — ... ); 129 — inspeção do trabalho na agricultura (1969); 122 — política de emprego (1964) ...
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Decisão monocrática Nº 1366744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... à época dos fatos, que, de acordo com a Portaria MAPA nº 7, de 11/1/2010, era de 25% (respeitada ... 386, III, o Código de Processo Penal” ... 4 ... na Lei nº 8.176/91 e em Portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-95.2020.5.06.0271), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito do C.TST, mostra-se cabível a aplicação analógica do art. 72 da CLT ao trabalhador rural que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica em face da ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do...
... tempo da pausa constante na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo devido o pagamento, ... 363/381)e JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (fls. 386/390)contra sentença (fls. 341/351) proferida ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social" ... a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ção da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social - MPS por meio do Parecer ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... ência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER ... Art. 386. Não haverá direito ao auxílio-reclusão no ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... regulamentada pela Portaria Unesp 06/2000 e suas alterações ... - ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. 386 ... WEFFORT, Francisco C, Francisco Correa. O ... de Contas ou ao Ministério Público, de forma fundamentada, ... as ... AGRICULTURA (disciplina: Floricultura) ... Candidatos ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... lei que autorizava o Secretário de Agricultura, em determinadas circunstâncias, criar áreas de ... ção do Poder Judiciário e do Ministério" Público, a carreira e garantia de seus membros, \xC3" ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 760 e RMS n. 4.211. RTJ v. 2, t. 2, p. 386; no ano de 1958: RMS n. 5.860; no ano de 1960: MS ...
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Higiene e Segurança no Trabalho
... epondilopatias, 778 de traumatismos em geral, 386 de tuberculose, além de outras doenças. 4 ... da CLT), a fiscalização compete ao Ministério do Trabalho (art. 156), podendo ser delegada, ... , foi baixada pelo Ministro do Trabalho a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978, alterada pela Portaria ... - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 99 — MINISTÉRIO PÚBLICO — LEGITIMIDADE ... O Ministério ... 386 — FÉRIAS — PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ... ÇA — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA — LEGITIMIDADE ATIVA ... A Confederação ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... se profissionalizar em quatro áreas, agricultura, pecuária, caça e guerra. Todavia, com o ... é contratada como horista, embora o Ministério da Educação — MEC, não recomende esta forma ... Portaria n. 1.399/99, na qual consta a Síndrome de ... 386 O Direito Autoral subdivide-se em Direito do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... ATER para Agricultura Familiar ... 3 3 2799 3.900,00 0,00 ... SUBTOTAL ... RESOLUÇÃO SEGOV N. 386, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 ... Transforma saldo ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação, afim de possibilitar a Remição ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... Universitárias no âmbito do Ministério de Educação. Aqui são ainda analisados o ... ão técnica da Biblioteca Nacional de Agricultura (BINAGRI), até a direção do IBICT ... Ibidem ... 3 ... , 2007); ... d) a Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que ... ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=386 ...
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Da remuneração
... ção Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e outros. Todavia, essa ação foi julgada ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Processo n ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 6) súmula n. 386, do sTJ — São isentas de imposto de renda as ...
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Das sanções principais
... rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ... : Imaginemos que o Ministério da Agricultura, em face da crise de adulteração do leite, ... Salvador: JusPODIVM, 2007, vol. 1, p. 385-386 ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Tesouro Nacional (STN) do ... Ministério da Fazenda. A su- ... bestimação em R$ 1,105 ... Presidente ... COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ... DESENVOLVIMENTO RURAL ... EDITAL ... á ser excluído do SASSEPE, mediante portaria do Presidente do IASSEPE, precedida de ... /2023, 358/2023, 366/2023, 367/2023, 380/2023, 386/2023, 389/2023, 397/2023, 398/2023, 399/2023, ...
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Vara do Trabalho de Mineiros - GO
... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO ... de limitação, a exploração da agricultura de cana-de-açúcar, soja, amendoim e milho" ... de Morro Vermelho, em Mineiros-GO a Portaria SMT n. 005/2010, de 16 de agosto de 2010 que ... 386) que a pretensão de registro do tempo de espera ...
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Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... à prévia autorização do Ministério do Trabalho. E essa autorização só será ... à fiscalização do Ministério da Agricultura, mas isto não impede a dos Ministérios do ... (NR 2003) ... 9) súmula n. 386", do TsT — Policial militar. Reconhecimento de v\xC3" ...
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A argumentação jurídica
... concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por não ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... do risco de prejuízo à agricultura, com o não-escoamento tempestivo das safras, em ... 386 e parece nos conduzir à redução positivista ...