portaria 386 ministério da agricultura
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-84.2015.5.09.0017) 13-12-2017
... PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ... Com a edição da Portaria nº 86, de 3 de março de 2005, do Ministério do ... de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ... 378-386, grifou-se) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... Art.1º Aprovar o pleito junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de cadastramentos de ... MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 02.386.443/0001-98 e a empresa ... ELDORADO BRASIL ... Educação, Administração, Obras, Agricultura", ... Desenvolvimento Econômico, Esportes, Assist\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0521.12.014211-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS SEM CONTRAPRESTAÇÃO. CONIVÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. O propósito da ação civil pública por ato de improbidade é, em última instância, coibir condutas de agentes públicos e/ou terceiros com eles coligados que, imbuídos de desonestidade ou má-fé,
... foi lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, tendo percebido salrio apenas pelos dias ... De se destacar que a portaria 028/2013, que determinou a instaurao do processo ... 386 e seu prprio depoimento pessoal de f. 321 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-06.2020.5.06.0241), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAUSAS TÉRMICAS. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO CALOR. De acordo com o comando do art. 195, da CLT, "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão mediante perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no...
... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão mediante perícia a cargo ... , § 4º da CLT, além da NR 15 e NR 31 e Portaria do MT n. 3.215/78 do MTE. Diz demonstrado fazer ... e atual ... São Paulo: LTr, 2010, p. 385-386) ... Não obstante a exegese da norma ... Pereira dos Santos) e tem entre seu agricultura em geral, criação, objeto social: recria e ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde Dispõe sobre a manipulação, ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Ministério da ... 386 Portaria nº 35 de 1995 Secretaria de vigilância ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10221-91.2015.5.09.0567) 12-09-2018
... sobre o tempo da pausa na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação ... 711), com preparo regular (fl. 384, 386 e 469) e subscrito por profissional habilitado ... não acobertada pelo anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Indicou contrariedade à ... a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ... Logo que ... , comércio e serviços comerciais, agricultura e atividades diversas (doméstico, portaria ... , alínea l, da Constituição da República 386 ... Portanto, não obstante a evidente ...
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Introdução
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... SÚMULAS DO TST ... Vide Súmulas 386, 430 e 462/TST ... Súmula 386 TST - POLICIAL ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-81.2012.5.15.0036) 12-09-2018
... PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº ... de revista conhecido e provido." (RR - 386-27.2012.5.20.0002, Relator Ministro Mauricio ... de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ...
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... 19, § 3º.); Portaria 1.150, de 18 de novembro de 2003, do Ministério ... íveis, como indústria química e agricultura (em especial bancos menores). Além disso, os ... 386 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 ... -
Acórdão, Processo nº 0000232-57.2014.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... GUIMARAES - SP154427-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... VISA e está catalogada na Lista F2 da Portaria 344/98 da ANVISA como psicotrópico; (2) 10 (dez) ... Agricultura; (5) 05 (cinco) frascos de Reign, cada qual com ... 386, III, do Código de Processo Penal ...
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Repouso Semanal Remunerado
... VII. Agricultura e Pecuária - com 3 autorizadas ... Isso não ... Ao Ministério do Trabalho cabe autorizar ou não o trabalho aos ... usufrua pelo menos um domingo de folga (Portaria n. 417/1966 do Ministério do Trabalho); ... - no ... 386 da CLT) ... Diante da igualdade jurídica entre ...
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Acórdão, Processo nº 0006061-93.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... DE ALMEIDA BARROS - SP178862-AAPELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPPROCURADOR: DEFENSORIA ... de Assentamento Ipanema foi criado pela Portaria INCRA/SR-08 n. 42, em 04/12/1995, em área da ... federais, a saber: i) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; ii) ... atribuída na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal ... É como ...
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ... 385 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 386 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 388 23 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... Art.1º Aprovar o pleito junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de cadastramento de ... i) um da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL); ... b) 386 dias, prestados ao Hotel e Turismo Pousada do ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos ... Agricultura Gerivá , 4.000, Santa Bárbara d´Oeste, SP 153 ... Dom Pedro II Batel , 432, Curitiba, PR 386 202103380 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 120 ...
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Sentença nº 1000623-92.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ção judicial e depositados no Ministério do Trabalho e Emprego. Quando há dificuldade na ... com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, ... de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-PAA. 2018 31.08.2018 Secretaria Nacional ... do Desenvolvimento Social PORTARIA MDS Nº 386 Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1460-75.2014.5.09.0092)
... Preparo satisfeito (fls. 367, 386, 387 e 472) ... PRESSUPOSTOS ... "segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao ... é de que não fora classificado pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o artigo 190 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-14.2020.5.10.0018)
... 37, inciso XI e artigo 248 da CF e na Portaria ... Normativa Nº 2, de 8 de novembro de ... limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores ... 386/387), a reclamada, em atendimento à ... pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Abastecimento - MAPA, ...
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A disciplina legal das férias
... de quinze dias para o pessoal do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ... feitas por meio eletrônico, conforme portaria" ministerial ... @6. Pagamento e abono das f\xC3" ... A Orientação Jurisprudencial n. 386 da SBDI-1 foi convertida na Súmula n. 450 do ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... , para atendimento de solicitação do Ministério Público Estadual, conforme cronograma abaixo: ... 386 LAUREMIR TEIXEIRA GALVAO ... LABORATORIO EM ... Agricultura", Caixa c/ 24x400gr ... 178 Gêneros perecíveis \xE2\x80" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.309 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2020
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... ção e à pavimentação asfáltica da MS-386, trecho Iguatemi-Japorã ... Parágrafo único ... sua comissão de seleção, nomeada pela Portaria ... “P” FUNDTUR nº 010/2020, de 10 de março ... Ministério da Educação, em consonância com a seguinte ...