portaria 386 ministério da agricultura
8319 resultados para portaria 386 ministério da agricultura
-
Diário dos Municípios
...designados pela portaria G.P. N.º 16 - de 12 de janeiro de 2021. e G.P. ...Silvani da Silva. e Gerência de Agricultura Familiar Sr. Erick Vinicius Bertolini,. resolve ... 386 – São Paulo, 132 (109) Diário Oficial Poder ...Ministério das Cidades, representado. pela Caixa Econômica ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar .... Jaime Elias Verruck. Secretário de ...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022. Dispõe sobre a ...DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 12.386, DE 4 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o funcionamento ...Art. 1º Aprovar o pleito junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10221-91.2015.5.09.0567) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - PERÍODO DE ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR Vislumbrada ofensa ao art. 4º da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSTO SOB A ÉGID
... sobre o tempo da pausa na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação ...711), com preparo regular (fl. 384, 386 e 469) e subscrito por profissional habilitado ... não acobertada pelo anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Indicou contrariedade à ... a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ... -
Introdução
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... SÚMULAS DO TST . Vide Súmulas 386, 430 e 462/TST . Súmula 386 TST - POLICIAL ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
-
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
...@@2.3.3. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Logo que ..., comércio e serviços comerciais, agricultura e atividades diversas (doméstico, portaria ..., alínea l, da Constituição da República 386 . Portanto, não obstante a evidente relação de ...
-
Repouso Semanal Remunerado
...VII. Agricultura e Pecuária - com 3 autorizadas. Isso não ...Ao Ministério do Trabalho cabe autorizar ou não o trabalho aos ... usufrua pelo menos um domingo de folga (Portaria n. 417/1966 do Ministério do Trabalho);. - no ...386 da CLT). Diante da igualdade jurídica entre os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-81.2012.5.15.0036) 12-09-2018
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO TRABALHADOR. VALIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO ACERCA DA INVERACIDADE DA JORNADA REGISTRADA NOS CONTROLE DE FREQUÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de pagamento de horas extras, ao fundamento de que o autor, ao impugnar os controles de ponto juntados pela reclamada, não...
...PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº ... de revista conhecido e provido." (RR - 386-27.2012.5.20.0002, Relator Ministro Mauricio ... de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ... -
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
...19, § 3º.); Portaria 1.150, de 18 de novembro de 2003, do Ministério ...íveis, como indústria química e agricultura (em especial bancos menores). Além disso, os .... 386 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 ... -
Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... no país, 1 inclusive pelo próprio Ministério" da Educação, que se mostrava frontalmente contr\xC3"... uma educação vocacional para a agricultura, . 40. Relatório extraído da Opinion of ...De acordo com o art. 2º da Portaria Normativa n. 4/2010 do Ministério da Educação, ...88, 2013, p. 386). . EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 120 . ...
-
Acórdão, Processo nº 0006061-93.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... DE ALMEIDA BARROS - SP178862-AAPELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPPROCURADOR: DEFENSORIA ... de Assentamento Ipanema foi criado pela Portaria INCRA/SR-08 n. 42, em 04/12/1995, em área da ... federais, a saber: i) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; ii) ... atribuída na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. É como voto. ...
-
Acórdão, Processo nº 0000232-57.2014.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... GUIMARAES - SP154427-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... VISA e está catalogada na Lista F2 da Portaria 344/98 da ANVISA como psicotrópico; (2) 10 (dez) ...Agricultura; (5) 05 (cinco) frascos de Reign, cada qual com ...386, III, do Código de Processo Penal. ...
-
PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ... 385 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 386 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 388 23 de ...
-
Sentença nº 1000623-92.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
...ção judicial e depositados no Ministério do Trabalho e Emprego. Quando há dificuldade na ... com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o ...árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, ... de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-PAA. 2018 31.08.2018 Secretaria Nacional ... do Desenvolvimento Social PORTARIA MDS Nº 386 Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1460-75.2014.5.09.0092)
... Preparo satisfeito (fls. 367, 386, 387 e 472). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. ... "segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao ...é de que não fora classificado pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o artigo 190 da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-14.2020.5.10.0018)
... 37, inciso XI e artigo 248 da CF e na Portaria . Normativa Nº 2, de 8 de novembro de ... limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores .... 386/387), a reclamada, em atendimento à ... pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e . Abastecimento - MAPA, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.309 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2020
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar .... Jaime Elias Verruck. Secretário de ...ção e à pavimentação asfáltica da MS-386, trecho Iguatemi-Japorã. Parágrafo único. A ... sua comissão de seleção, nomeada pela Portaria. “P” FUNDTUR nº 010/2020, de 10 de março de ...Ministério da Educação, em consonância com a seguinte ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-66.2012.5.09.0562) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao indeferir a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
...-se regulada no Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. In casu, conforme consignado no ... Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 95 do .... Ressai da sentença (fls. 386/387): . 'Inicialmente, restou ... e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ... -
Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADOS ESTADUAIS. PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO (ART. 312). FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288). TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE: OFENSA AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;...
... TORK (Relator Originário) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia ... referente a diárias de viagem conforme portaria" em anexo” . Visto que, na justificativa do órg\xC3"...386, III (não constituir fato infração penal). ... ver como era a relação capital de agricultura de escala com o governo (..). Que também se ... -
Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADOS ESTADUAIS. PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO (ART. 312). FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288). TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE: OFENSA AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;...
... TORK (Relator Originário) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia ... referente a diárias de viagem conforme portaria" em anexo” . Visto que, na justificativa do órg\xC3"...386, III (não constituir fato infração penal). ... ver como era a relação capital de agricultura de escala com o governo (..). Que também se ...