portaria 386 ministério da agricultura
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Acórdão nº 0809536-06.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 29-11-2023
... ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. VIOLAÇÃO DOS ... Pará (ADEPARÁ), com a publicação da Portaria nº 2.789, de 04.09.2020, para fiscalização do ... procedeu à juntada de Certidão do Ministério do Trabalho e Emprego, referente ao Registro ... 386/2012 ... (STF, ADI Nº 4.786-PA, Relator Min ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 386, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
... , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 344-21.2010.5.09.0562) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. Embora esta Corte Superior entenda que o...
... à Norma Regulamentar nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com apoio em tal premissa ... - AGRICULTURA", INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRAS ... \xC2" ... Afirmam que o art. 2º da Portaria n° 417/66 do Ministério do Trabalho prevê que, ... (TST-RR-386-85.2010.5.09.0654, Relator Ministro Hugo Carlos ... -
PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ... 385 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 386 23 de dezembro de 2019 SPA PORTARIA 388 23 de ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... ,04 -1.083.805 Demais Receitas Patrimoniais 2.386.380 2.386.380 229.771 9,63 2.818.523 118,11 ... 875 5.039.027 0,20 3.843.163 911.827 AGRICULTURA 23.183.818 27.051.331 3.853.537 25.259.545 0,96 ...
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Acórdão Nº 0024577-26.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: ... (fato 03), com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ... Portaria IPL nº 144 ... /2012-SR/DPF/PR, “tendo em ... Estado da Agricultura" e do Abastecimento, teriam sido apreendidas na ag\xC3" ...
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Integration process analysis of the micro and small enterprises in oil, gas and energy Local Production Arrangement (LPA) of Duque de Caxias (RJ)/Analise do processo de insercao das micro e pequenas empresas no Arranjo Produtivo Local (APL) de petroleo, gas e energia de Duque de Caxias (RJ)/Analisis del proceso de insercion de las micro y pequenas empresas en el Arreglo Productivo Local (APL) de petroleo, gas y energia de Duque de Caxias (RJ).
... De acordo com o Ministerio do ... Desenvolvimento, Industria e Comercio ... arranjos produtivos locais, por meio da portaria ministerial n° 200, de 03 de agosto de 2004 ... das familias que vivem da agricultura do semiarido sertao cearense ... Ja o estudo de ... de 58 MPEs entrevistadas, foram realizadas 386 tentativas, ate que se chegasse ao numero de 58 ...
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Acórdão Nº 0021003-72.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... O Ministério Público do Trabalho, no parecer de ID. 6ae62dc - ... enquadramento do Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho que, a ... 153 da CLT. Refere que a OJ 386 do TST não pode ser aplicada para criar direitos ... até os 16 anos ter trabalhado na agricultura e, depois disso, nas atividades de faxina (item ...
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Referências bibliográficas
... 2007 ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.600, de 21 de outubro de ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 361-386 ... CAMPOS, Eduardo. Em busca do tempo ... MERCADANTE, Maurício. Da agricultura neolítica aos organismos transgênicos. In: ...
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Sentença nº 1002461-46.2016.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... mediante autorização expressa do Ministério do Trabalho, consoante art. 71, §3ºda CLT, é ... , que a existência de norma ministerial (Portaria 42/2007) autorizando a prática realizada pela ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
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A Nulidade do Registro do Im
... "exclusivamente do trabalho da agricultura" para se manter e denunciavam as invasões das ... indígenas e que "basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... 342-386 ... RESTREPO, Eduardo; ROJAS, Axel. Inflexión ... de Castilho ... Membro do Ministério Público Federal, tendo exercido a função de ...
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Acórdão nº MS 13466 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... ária e Abastecimento, materializado na Portaria n. 386, datada de 27⁄12⁄2007 (fl. 1.636), que ... Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação ...
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Portaria FAZENDA/ME Nº 5.933, DE 18 DE MAIO DE 2021
... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi ... 756 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - ... 365.285 S 3 1 90 0 380 98.982.894 S 3 1 90 0 386 2.585.775.929 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE ...
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Acordao N° 1656592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Recursos de apelação criminal. Crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação (artigo 90 da lei nº 8. 666/93, com redação anterior à lei nº 14. 133/2021). Sentença condenatória. Preliminar suscitada...
... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... nº 14.133/2021), com fundamento no artigo 386, inciso VII, ... do Código de Processo Penal, ... identificado como Chefe de Agricultura da RA XIV (tis. 1-17); ... - em despacho de 12 de ... não dava tempo; que alertou que tem uma portaria ... da Casa Civil falando que a carta convite ... -
Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
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Acórdão Nº 0002024-22.2017.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Apelante(s): ... Ministério Público do Estado do Paraná ... Apelado(s): ... DENÚNCIA E ABSOLVER O RÉU (CPP, ART. 386, INC. III). RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E ... seria, como informado, utilizada para agricultura ... conhecimento e o não provimento do recurso ... (podendo ser uma portaria, um ... através de um ato do Poder Público ...