portaria 386 ministério da agricultura
- Acórdão Nº 0002836-84.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1460-75.2014.5.09.0092) 03-10-2018
... Preparo satisfeito (fls. 367, 386, 387 e 472) ... PRESSUPOSTOS ... 'segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao ... é de que não fora classificado pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o artigo 190 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001456-54.2012.5.06.0201), 09-05-2013
EMENTA: SINDICATO. LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Ainda que a criação do sindicato tenha ocorrido dentro dos ditames legais, com a devida anotação dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a assistência enquanto ente representativo dos trabalhadores filiados só pode ser considerada legítima quando do registro dos...
... :SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO GL Ó RIA DO GOIT Á - SINTRAF ... 386/394. Os recorrentes, em suas raz õ es de fls ... A prop ó sito, a portaria n º 186/2008, do MTE, disciplina as regras para ... -
Marechal Thaumaturgo
... MARECHAL THAUMATURGO ... PORTARIA Nº 281 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 ... DISPÕE ... fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023 ... PROCESSO ... Município e ao Ministério ...
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PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 959 181.970 352.777 0,12 2.785.002 AGRICULTURA 14.530.545 14.530.545 1.276.925 5.788.158 0,63 ... Geral 25.853.048 25.853.048 1.157.947 19.386.532 2,17 6.466.516 1.981.734 4.658.881 1,60 ...
- Acórdão Nº 5000498-64.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-92.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... 386 - id nº 6498db0), não se encontra assinado pelo ... A NR-31, aprovada pela Portaria 86, de 03/03/2005 do Ministério do Trabalho, ... a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ...
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PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... 580 238.035.639 10.708.309 255.377.264 276.386.954 254.998.644 INVESTIMENTOS 71.027.543 ... 172 470.731 6.812.009 0,29 7.913.618 AGRICULTURA 36.905.185 35.956.767 1.637.989 30.077.585 1,07 ... 127 131.861 17.179 128.154 138.533 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 172.610 ...
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Sentença nº 1000115-15.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... de acordo com o Anexo 2, da NR 16, da Portaria 3214/78, trabalhando em condições de ... Nesse aspecto, a NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta as condições ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
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Sentença nº 1000395-83.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... de acordo com o Anexo 2, da NR 16, da Portaria 3214/78, trabalhando em condições de ... Nesse aspecto, a NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta as condições ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
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Sentença nº 1000143-80.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... de acordo com o Anexo 2, da NR 16, da Portaria 3214/78, trabalhando em condições de ... Nesse aspecto, a NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta as condições ... árias editadas pelo Ministério da Agricultura, as quais não aludem à necessidade de chuveiros ... do Trabalho, tampouco das férias (súmula 386/STJ). Esclareço, por oportuno, que a ...
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Portaria
... - GERAL 7.668.288 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - ... 27 812 2.126.062 F 3-ODC 6 50 0 1000 556.386 F 3-ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 ...
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Acórdão Nº 5000695-88.2013.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... CORDENONZI (OAB TO02223B) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) ... VOTO ... EMBARGOS DE ... atualmente Secretário Estadual de Agricultura, e em 2010 e 2011 emitiu 48 cheques ... de origem encontra amparo jurídico na Portaria nº 1193, de 06 de junho de 2019, publicada pelo ... 386 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... “exclusivamente do trabalho da agricultura” para se manter e denunciavam as invasões das ... indígenas e que “basta uma simples portaria [da Funai] para que a propriedade privada seja ... 342-386 ... de Castilho ... Membro do Ministério ... -
Acórdãos nº 0001630-07.2014.8.26.0615 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... ;}.y27{bottom:384.911946px;}.y3e{bottom:386 ... CESAR CHAVES NETO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... , em horário incerto, na Casa de Agricultura de Cosmorama, situada na Avenida ... tenha ficado demonstrada pela portaria de instauração do inquérito policial ...
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Acórdão nº 70085490852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
... 2º EMBARGANTE ... MINISTERIO PUBLICO ... EMBARGADO ... Vistos, relatados e ... e credenciado pelo Ministério da Agricultura", Pecuária e Abastecimento ? MAPA, para proceder \xC3"à análise do leite, nos termos da Portaria nº 136, de 11/07/2014, estão a comprovar que as ... 386, inc. VII, do CPP) que tramitou perante a 1ª ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ... , José Fábio e Vilmar), nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de ... Processo Penal; ... seguintes provas e elementos: portaria inaugural (ID 40223247, p. 2-3); ocorrência ... , como o de educação, de saúde, de agricultura. Esclareceu que as ... mensalidades eram pagas ...