portaria 393 84
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... 393 a 396 ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 84 ... A Lei nº 9.469, de 10 de julho de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 84" ... A competência pela prerrogativa de fun\xC3" ... ARTIGO 393 ... #Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Assemelhado ... ARTIGO 84 ... Considera-se assemelhado o funcionário ... ARTIGO 393" ... O oficial processado, ou sujeito a inqu\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 84 ... As despesas abrangem as custas dos atos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 393 ... A confissão é irrevogável, mas pode ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 84 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 393 ... Durante o período a que se refere o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição ... O Imposto sobre ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 393 ... Os documentos mencionados no art. 392 serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ... 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, respectivamente, nos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º O ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art. 393. Metade, pelo menos, das folhas deste livro, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 625 e 626) ... Art. 84. Serão nulos os atos realizados com preterição ... Art. 393. A ação de remissão do imovel hipotecado será ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1° Fica ... Art. 393. O capital das apólices de seguros ou pecúlio ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro: FGV, 1974, p. 84. Ver Orientação Jurisprudencial Transitória n ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 3.393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO — LEGALIDADE. Nos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º A ... Art. 393. Na aplicação do regime deverão ser atendidos ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Ratione Personae: ... Arts. 84 a 87 do Código de Processo Penal ... Os arts ... 381 a 393 do Código de Processo Penal ... Sentença é ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... 5º, XLII e XLIII; 48, VIII; 84, caput e ... inciso XII), e, infraconstitucionais ... no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil/2002, que se ... aplica por ... do ENEM, foi reconhecida por meio da Portaria INEP nº ... 179/2014, desde que obedecidos os ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... do Juízo quanto aos pedidos cumulados 84 — o desmembramento da ... ação por ... 385 a 393 do CPC/2015); b) prova documental (arts. 396 a ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... 3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência da Portaria ...
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Direito processual civil
... elucidou a ilustre Ministra Eliana Calmon: 84 " Custas são as parcelas devidas ao Tesouro ... 393 Muito se discutia a respeito da possibilidade do ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 393. Na remessa dos produtos industrializados, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2c1{bottom:392.708571px;}.y211{bottom:393 ... ;}.y475{bottom:83.466667pt;}.y25{bottom:84 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Crimes de Mera Conduta , p. 84 ... 13. De dano ... Ocorre lesão a bem ... 393 ... EXEMPLO PRÁTICO ... Alguém, tendo ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 83 Yamileth De La Chinquinquira 31/12/84 ... 84 Tiara Pieretti Vaz 07/07/85 ... 85 Paula Regina Bemfica Garcia ... Ana de Fatima da Silva Pereira - vide 2ª ... inscrição nº 393** ... não apresentou ... 200 Rafael Lopes Espindola 15/03/94 ... 201 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002969-75.2020.8.19.0068 (Cível), 13-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002969-75.2020.8.19.0068 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A e SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A Recorrido: PAULO HUMBERTO LIVRAMENTO PINTO Fatos: Alega a parte autora que contratou seguro junto a ré com cobertura total acidente de veículo. Aduz que após ter...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yb54{bottom:392.979903px;}.y10b5{bottom:393 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... e 1907, no Klagrecht und Klagmöglichkeit (84) e no Lehrbuch (II, 28 e 36) de KONRAD HELL ...