portaria 399 90
34049 resultados para portaria 399 90
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 399 deste Código; ... #Incluído pela Lei nº ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 90 ... Os crimes praticados a bordo de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 90" ... O imposto será calculado pela aplicaç\xC3" ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 399 ... Na modalidade de restituição, o ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 399 ... O Ministro do Trabalho, Industria e ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... A bordo de aeronave ... ARTIGO 90 ... Os crimes cometidos a bordo de aeronave ... Providências do auditor ... ARTIGO 399 ... Recebida a denúncia, o auditor: ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 399 ... O juiz não admitirá a recusa se: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificados nos Códigos e Posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 399 ... Quando exigido pelas unidades federadas, a ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título ... 398 e 399 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... e nos códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-lei nº 288, ... 399 ... Art. 113. Sairão com suspensão do imposto: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137851920204050000), 26-01-2021
PJE 0813785-19.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA RARA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de procedimento comum cível, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para o fim determinar que o Estado do Ceará forneça à parte requerente, ora...
... termos do subitem 3.1, alínea "d", da Portaria 399/2006, do Ministério da Saúde, ... a ser cumprido, nos termos da Lei nº 8.080/90, com a conjunta participação da União, dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000727420204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800072-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO MARQUES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823898-16.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENZALUTAMIDA OU...
... termos do subitem 3.1, alínea "d", da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do ... que regula e orienta o SUS (Lei nº 8.080/90, art. 6º, I, d (assistência terapêutica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162555720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0816255-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA AMELIA PESSOA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823503-24.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE (OPDIVO). 1. Trata-se de...
... termos do subitem 3.1, alínea "d", da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do ... que regula e orienta o SUS (Lei nº 8.080/90, art. 6º, I, d (assistência terapêutica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032241720194058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803224-17.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARNALDO PINTO DE MESQUITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... , nos termos subitem 3.1, alínea "d", da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do ... ) e 197 (regulamentação), e Lei nº 8.080/90, art. 6º, I, d (assistência terapêutica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046409320144058100), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0804640-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP 1.657.156
... termos do subitem 3.1, alínea "d", da Portaria n°399/2006, do Ministério da Saúde, ... , 18, 19-M, 19-O, 19-P e 19-Q, da Lei nº 8.080/90, que fundamenta a organização de competências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004572720204058502), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800457-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. RAZÕES
... , nos termos subitem 3.1, alínea "d", da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do ... 16, 17, 18, 19, 19-M a 19-U da Lei nº 8.080/90 (concernentes à divisão das competências do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ... Art. 399. O credor poderá requerer a remissão da ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... Art. 399. Os créditos da pessoa jurídica com seus ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano
... uma consulta pblica, mediante a Portaria n 399, de 08 de maro de 2023, para o perodo de 90 ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Revista conhecida. (TST-RR-39.399/91-2, ac. 2 a T. 4.481/92, 5 a Reg., rel. Min ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Alíquota do Imposto ... Art. 90. O imposto será calculado pela aplicação das ... Art. 399. Quando se tratar de exportação temporária de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Acórdão nº 0007450-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... expostas no § 2º do artigo 11, da Portaria ... 116/2000, ato que regulamenta o exercício da ... /91, complementado pelo artigo 31 da Lei 8.078/90 e artigo 9º, inciso I, da Portaria 116/2000 da ... as formalidades legais, nos ditames do artigo 399, da Lei Processual Penal. IV-Recurso provido ...
-
Direito processual civil
... Relação de consumo (art. 51. I. da lei 8078/90) foro de eleição. Cláusula considerada abusiva ... Nesse sentido temos inclusive a Súmula 399 do STF ("Não cabe recurso extraordinário, por ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
Acórdão nº 50016025920188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... 19-Q, Lei 8.080/90) de modo que recai sobre ela o dever de indicar o ... 399), SET DE CARTUCHO PLÁSTICO DE 3 ml.300U ... A Portaria n.38, de 11 de setembro de 2018, da CONITEC, ...
-
Decisão Monocrática nº 5034712-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2017
... e no artigo 244-B, caput e §1º, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressor, por ... $ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a Portaria n.º 75 de 22 de março de 2012 (DOU, Seção 1, ... ÓDIGO PENAL, C/C O ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 399/68 E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão Monocrática nº 5034712-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2017
... e no artigo 244-B, caput e §1º, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressor, por ... $ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a Portaria n.º 75 de 22 de março de 2012 (DOU, Seção 1, ... ÓDIGO PENAL, C/C O ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 399/68 E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. PRINCÍPIO DA ...