portaria 400 77
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... como atividade acessória (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... 77); ... III - o adquirente de mercadoria de ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Requisitos da denúncia ... ARTIGO 77 ... A denúncia conterá: ... a) a ... Compromisso legal ... ARTIGO 400 ... Tendo à sua direita o auditor, à sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Dos Deveres ... ARTIGO 77 ... Além de outros previstos neste ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 400 ... Ao decidir o pedido, o juiz admitirá ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... " ... ARTIGO 77 ... O Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio ... Acima de DN 200 até DN 300 ... 2.400,00 ... 2.000,00 ... Acima de DN 300 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... § 1º A administração aduaneira ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 400 ... A utilização do regime previsto neste ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 77 ... A competência será determinada pela ... 400, 411 e 531 deste Código ... #Incluído ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 77 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 400 ... Os locais destinados à guarda dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO III. Dependentes ... ARTIGO 77 ... Na determinação da base de cálculo ... ARTIGO 400 ... A empresa instalada em Zona de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... como atividade acessória (Decreto-lei nº 400", de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... VIII \xE2\x80" ... 77); ... III – o adquirente de mercadoria de ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Financeira (IPMF) devido (Lei Complementar n° 77/93, arts. 19, § 5° e 25) ... Art. 43. Está ... Acima de 12.000 até ... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Portaria N° 400, de 23 de Setembro de 2025
... Justiça, através da Portaria nº 1.316 de 7 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo ... SIGAJUS nº 04101.085129/2024-77, ... R E S O L V E: ... Art. 1º Designar os servidores Michael Victor da Costa Maia, matrícula nº 204.813-2, como fiscal técnico ... titular e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 77. A concessão do benefício poderá ser revogada ... Art. 400. Si o credor de segunda hipoteca requerer a ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 77) ... • Lavadeira diarista — Trabalho ... 293, 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 ... Ver art. 212, IV, CC e ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... como atividade acessória (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art.77", § 2º) ... Subseção II ... Da Amaz\xC3" ...