portaria 400 77
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 77. Integram o valor aduaneiro, independentemente do ... Art. 400. Os veículos de uso particular exclusivos de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do ... nos termos do § 2º, do art. 12 do DL 1.598/77 (art. 281 RIR/99 Decreto 3.000/99), ao ... n. 623.967/PR, AgInt nos EDv nos EREsp. n. 1.400.947/RS, ... AgInt nos EDv nos EREsp. n ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o acórdão a quo ... 18/07/2017; DORJ 20/07/2017; Pág. 400). V., porém, negando o segredo de justiça: ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2 a 4 anos: sursis comum (art. 77, “caput”, CP) 4 a 6 anos: sursis etário e ... Direito Penal – Parte Geral, p. 400 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... ções da luz negra (ultravioleta na faixa -400-320 nanômetros) não serão consideradas ... Revista Proteção n. 77, nov. 2002 ... Criteria for Recomended ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 400 — TST — acordo homologado — alcance — ... 77, III — CPC — momento e publicidade — art ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 77 ... Pena – detenção, de um a três anos ... Art. 400 do Código de Processo Penal: audiência de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... A 22.12.77, por meio da Lei n. 6.514, modificou-se outra ... ções da luz negra (ultravioleta na faixa — 400-320 nanômetros) não se classificam como ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... Art. 77. Os processos que tratarem de matéria objeto de proposição de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 399 400 399. Tal constatação é unânime: “No campo ... Inédito, p. 77-78) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... do ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...