portaria 400 77
-
Remédios constitucionais
... 15/01/2021 14:15:46 . 399 . . 400 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ... lição de Rodrigo César Rebello Pinho, 77 intimidade “é o direito de estar só, de não ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
...77. . 1059 . . oriEnTaçõES JuriSprudEnciaiS da ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. ...400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-65.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional, com fulcro nas provas existentes nos autos, concluiu ser devido ao reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo. Hipótese de incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
...O perito observa que a Portaria nº 400/77 do Ministério de Saúde não mais ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...PROCESSO: 0126800-77.2008.5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de ..., foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ...-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396 e 400...
-
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... . 400 Ricardo Alves da Silva . XIV – nos ... o uso de placas de experiência); 513/77 (estabelece os modelos de placas de bronze para ...
-
Benefícios programados
.... Instrução Normativa n. 77/2015 . Art. 260 . Consideram-se formulários ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ... poder de comando a que se sub-mete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos. As ...
-
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
...p.75-77. . Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. ...n.º 2/91, de 17 de Janeiro. . 12 DL n.º 400/91, de 16 de Outubro. . 13 DL n.º 64-A/89, de ...Os critérios para a adoção de portaria de extensão . Com idêntico intuito de ... -
Direito e tecnologia
...Brasília: CNJ, 2019. p. 77. (319) GARAPON, Antoine; LASSEGUE, Jean. ...Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ...ção de todos os operadores do processo” (400) . Depois, veio a nova geração do “ ia ...
-
A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
...77/2015, em seu art. 399, separa hierarquicamente a ... . Outrossim, o art. 400 da mesma Instrução Normativa estabelece que . ... em 30 de janeiro de 2014 foi publicada a portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 01/14, ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... . 77. . Dar continuidade ao processo de ... . 400. . Criar, nas organizações policiais, ...
-
Acordão nº 0000393-54.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo quando o empregado tem contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78.
...áter permanente ou não, nos termos da Portaria n. 3.214/78 é justamente a área de isolamento ...[..]. 1. A Portaria 400 do Ministério da Saúde de 06/12/77 que ... -
Premissas fundamentais
...1.433, IV, do CC/02 (LGL\2002\400)), o leilão extrajudicial de cota de terreno e ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ...77 . Se se mostrou necessária a instauração da ...
-
Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ...4.400/2002. @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ... Prováveis Repercussões à Saúde 77" De manutenção, limpeza, lava-gem ou lubrificaç\xC3"...
-
Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... . Art. 77. Os processos que tratarem de matéria objeto de proposição de ...
-
Legislação Complementar
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 400 . . CLT LTr . ProFissões reGulamentadas . II ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 7/77, atribuía ao Procurador-Geral da República .... A Súmula n. 400, do TST, admite, implicitamente, o exercício de ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
-
Sentença nº 1000391-02.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Juntada de Documentos e Artigo 400 do CPC. A penalidade do art. 400 do CPC somente ...) da Norma Regulamentadora n° 15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, da Lei 6.514/77. ” Saliento que a parte reclamada não alega ou ...
-
Adicional de periculosidade
... não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78. O conceito de risco é uma ... . pela Lei n. 6.514/77, relativos às atividades perigosas com ... de 300 até 360 280 metros mais de 360 até 400 300 metros mais de 400 até 450 310 metros mais ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...(Convertida na Súmula n. 358 - Res. 77/97, DJU 19.12.1997.). A Lei n. 7.394, de ...400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ...
-
Higiene ocupacional
... . A NR-9 da Portaria n. 3.214 instituiu o PPRA (Programa de ... corresponde a uma perda por evaporação de 2.400 BTU/h ou 605 kcal/h), além das ambientais, para ... Revista Proteção, n. 77...
-
Consolidação das leis do trabalho
...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...• SÚMULAS DO TST. Súmula n. 77 do TST— PUNIÇÃO (mantida) — Res. n. ...@@@@Art. 400. Os locais destinados à guarda dos filhos das ...
-
Da Resposta
..., uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa. Dispõe o art. 841, § 1º, da CLT: ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 400. . GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em ... 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 77...
-
Agentes químicos
...Q = 1 litro / T seg (77). Para se obter a vazão em L/min, deve-se ... ao limite fixado pelo anexo 12, NR-15, Portaria n. 3.214/78 (3,42 mg/m 3 ). Exemplo 2. Em uma ... filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500 vezes, com eliminação e contraste de ...
-
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
..., além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ..., oscilação de preço do minério, acidentes 77 . Por isso, a atualização do plano de ...31. . 400 . . normas minerárias como se daria esse ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... . A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ..., está sob possível ingerência do direito 77 . . A doutrina jurídica costuma dividir a ...18, n. 2, p. 354-400 (especialmente na p. 361). Mai./Ago. 2013. . 45 ...