portaria 400 77
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo Tribunal Federal ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 400 5 5 7 A graduação das sanções pecuniárias ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TST, E-ED-RR 101100-77.2005.5.02.0022, SDI-1, Rel. Min. Augusto César ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 400 desse Código, admitirá como verdadeiro o fato ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como bem assevera Raimundo Simão de Melo 77 , “[ ... ] independente de ser um direito, é a ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1999. p. 400-401 ... “La dissolution du contrat de ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:10 ... ART. 400 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ...
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Advocacia extrajudicial
... , casados antes da vigência da Lei nº 6.515/77 com o regime da Comunhão Universal de Bens, ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 400 05/12/2017 14:16:46 ... Manual de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Direito Constitucional
... 1.021, § 4º, c/c arts. 5º, 77, II, e 80, VII, do NCPC]. Quando abusiva a ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... Do total de 513 deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à sessão, sendo que 260 ...