portaria 400 77
-
Considerações gerais
... na Norma Regulamentadora — NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , enquanto a exposição de 300 a 400 minutos durante a jornada de trabalho equivale ao ... 3.214/78 e Lei n. 6.514/77. As “Atividades e Operações Insalubres” ...
-
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ... , oscilação de preço do minério, acidentes 77 ... Por isso, a atualização do plano de ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 77 da SBDI-II) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e ... SUM-400 Ação rescisória de ação rescisória ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... , está sob possível ingerência do direito 77 ... A doutrina jurídica costuma dividir a ... 18, n. 2, p. 354-400 (especialmente na p. 361). Mai./Ago. 2013 ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 77 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ços de Atenção à Ostomia (Portaria MS/SAS 400/2009), Assistência Ventilatória a doenças ...
-
Do procedimento comum
... 77). Devem ser mencionados, ainda, os deveres de ... 400", caput do CPC ... Note-se que a lei, aqui, n\xC3" ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Min. Celso de Mello. RTJ v. 141, t. 1, p. 77; ADInMC n. 1.064-MS. Rel. Min. Ilmar Galvão ... Co. v. Greene , 216 U.S. 400 (1910) ... 214 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 205, 208 e 400 do CPM ... · Vide art. 1º, da Lei nº ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... A conexão e a continência - arts. 76 e 77 do Código de Processo Penal - não ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... Incidência da Súmula n. 288 do TST ... 77 ... BNDES. ARTS. 224 A 226, CLT ... 400, ... DJ 22.8.05) ...
-
Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... ções da luz negra (ultravioleta na faixa -400-320 nanômetros) não serão consideradas ... Revista Proteção n. 77, nov. 2002 ... Criteria for Recomended ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 77, 78 e 97. Note-se, ainda, que outras questões ... 389 a 400). Decido. Anote-se, inicialmente, que o recurso ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado ... 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... Está prevista no art. 77 CPP ... Formas: Subjetiva: Ocorrerá ... 400 c.c. 222, CPP ); (b) deferimento de pedido de ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ao moral, que é difícil de ser quantificado 400 ... A alínea j do art. 482 da CLT ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... RR – 10- -77.2012.5.15.0035. Data de Julgamento: 19.11.2014, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y237{bottom:399.805714px;}.ye4{bottom:400 ... :64.960000pt;}.w2{width:75.333333pt;}.w48{width:77 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 400, no pedido de exibição contra parte, como ...
-
Remédios constitucionais
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 400 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... lição de Rodrigo César Rebello Pinho, 77 intimidade “é o direito de estar só, de não ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Como em outras situações (arts. 65, I, 77", § 2º, 115 do CP), concede a lei melhores condi\xC3" ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... trigésimo desse salário, e o máximo de 5.400 salários mínimos , referente a três vezes ...
-
Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... 265 da Instrução Normativa 77, é: ... I – comprovar as condições para ... 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS n. 5.051, de 1999, que aprova o Manual de ... poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos. As ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 32 da Lei n. 6.515/77 (questão controvertida, prevalecendo o ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 400 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 400 Neste particular, a segunda ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... 77). Agora, ao revés, a garantia estende-se também ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2015, p. 77 ... 791 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 400 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... Inclusive, a Portaria ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... os “decretos-leis”, previstos pelo artigo 77 da Constituição: em casos extraordinários de ... 400 del ... 1988 , p. 1492. Contra: ZAGREBELSKY ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
-
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... 15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23.11.1990 (DOU 26.11.90) ... 175 30,5 200 30,0 250 28,5 300 27,5 350 26,5 400 26,0 450 25,5 500 25,0 ... Onde: M é a taxa de ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... nos autos do AI nos EREsp nº 644.736/PE, 77 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ... Op. cit., p. 400-401). No mesmo sentido, Hugo de Brito Machado ...