portaria 4003 2002
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... que envolvem o tema: o PL n. 6.299/2002 e o PL n. 6.670/2016. As duas proposições ...
- Portarias de 15 de setembro de 2020
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Decisão da Presidência nº 30708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
...ção de revisão administrativa da Portaria de anistia política para alçar o impetrante à ..., observado o artigo 6º da Lei nº 10.559/2002. Segundo narra, teve a condição de anistiado ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Acórdão nº MS 15515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE PROMOÇÃO PARA CARREIRA DE OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. 1. Cuida-se de writ no qual é postulado a apreciação de revisão administrativa da Portaria de anistia política para alçar o impetrante à posição de oficial da Marinha do Brasil. Todavia,
...ção de revisão administrativa da Portaria de anistia política para alçar o impetrante à ... anistia contida na Lei nº 10.559, de 13.11.2002, através do Requerimento Administrativo nº ... -
Acórdão nº 2010/0129971-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE PROMOÇÃO PARA CARREIRA DE OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. 1. Cuida-se de writ no qual é postulado a apreciação de revisão administrativa da Portaria de anistia política para alçar o impetrante à posição de oficial da Marinha do Brasil. Todavia,
...ção de revisão administrativa da Portaria de anistia política para alçar o impetrante à ... anistia contida na Lei nº 10.559, de 13.11.2002, através do Requerimento Administrativo nº ... -
Flexibilização no Procedimento de Registros de Novos Agrotóxicos no Brasil
O trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização do procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil, abordando as consequências para saúde humana e para o meio ambiente. Buscou abordar no texto com a importância do setor agronegócio para o país, discutindo o sistema produtivo adotado que privilegia o uso indiscriminado de agrotóxicos, sob a justificativa de ser necessário para o combate a...
... inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 4074/2002, que regulamentou a Lei Federal nº 7.802/1989, ... de intoxicação é regulamentada pela Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a ... -
PORTARIA MCOM Nº 4.003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 106, de 05 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2002, para execução do ...
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Portaria SETO/ME Nº 13.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
...ção da Unidade - Nacional 4.275.428 F 3 2 90 0 100 4.275.428 4003 Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira 13.697.410 ATIVIDADES 04 ...ários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002...
- PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
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Acórdão nº MS 18425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PROMOÇÃO RESTRITA AO QUADRO DA RESPECTIVA CARREIRA. ORDEM DENEGADA. O militar anistiado faz jus a todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, assim entendidas aquelas autorizadas pelo seu quadro de carreira, o que não é o caso dos autos. Ordem denegada. (MS 18.425/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO,...
...ágrafo 4º do artigo 6º da Lei 10.559, de 2002, que esclarece, verbis: '..para os efeitos desta ...Portaria Ministerial nº 205, de 02 de fevereiro de 2012, ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...os termos do artigo 7º da Lei 10520/2002 c/c item 3.2, alínea. "a" e "c" da Resolução ...Portaria do Coordenador, de 4-3-2021. Tornando Público, ...4003 Marlene Ferreira de Araujo 28108168 10200101 9,19 ...
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Sentença nº 1001283-71.2020.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 04/06/2002 RELATOR(A): SÉRGIO PINTO MARTINS REVISOR(A): ... forma biométrica foi regulamentado pela Portaria nº 1510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego. ... com adicional de 60% (verba nº 3268, 4001 e 4003) e de 100% (verba nº 3276). Caberia ao ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
...Portaria Administrativa 175/2022, representada neste ato ...EXPEDIENTE: PROCESSO ITESP/724/2002. INTERESSADOS: FRANCISCO DA SILVA E MARIA ... II2 13/01/1961 16/01/2006 31/12/2016 4003 N/C. 339660 LUIZVIEIRA DE MORAIS ANTIGUIDADE ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... administrativos, UAISAS/ ALMOXARIFADO/ PORTARIA,. do Complexo Franco da Rocha. Data da ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT II5 09/06/1958 04/03/2002 31/12/2016 5417 N/C. 250156 MARCOSANTONIO DA ... II2 18/08/1975 02/01/2006 31/12/2016 4003 N/C. 338229 FERNANDO ALVES DO AMARAL ANTIGUIDADE ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
...USP. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS. PORTARIA HCRP Nº 162/2022. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL ... do artigo 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do artigo. 87, II, da Lei 8.666/93, além das ...05229/2022 – Protocolo 4003. Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... E ADULTOS, autorizado pelo anexo a Portaria E/COIE nº1304 de 12/07/2001, no ANO LETIVO DE ... do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) e na cláusula 10ª do contrato social; (ii) ..., no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 4003: Cleidimar Machado Dias, Matrícula 40/11; no ANO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5052700-02.2013.4.04.7100),10-01-2018
... para o controle de Grandes Devedores, da Portaria PGFN n.º 320/2008. É o relatório. ... constituem do mesmo modo em separações (2002, p.464, FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: ...