portaria 407 92
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No. Arkansas, uma celebração religiosa com 92 fiéis terminou com 35 novos. casos. ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de. Hesse, que proibia terminantemente ...Mendes Cajado. São Paulo: Cultrix, 1991, p. 407) resumiu a essência de. todas as religiões em ... -
Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...407 da CLT, previsto no Anexo II;. III - notificar o ...7º do Decreto n. 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve:. Art. 1º ...
-
Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ...407 da CLT, previsto no Anexo II; . III — ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...Total. 39.741.310. 000,00. 38.212.798. 076,92 0,556 152,47. 41.557.402. 200,00. 38.514.737. ...2020 2.142.975.160,74 5.094.407.334,24 (2.951.432.173,49) (2.951.432.173,49). ...
-
Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que .... 8 TST: OJ-SDI-1 n. 407 . (*) A legislação pertinente a esta Seção ...
-
Legislação
.... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...407 da CLT, previsto no Anexo II; . III — ...
-
Princípios da administração pública
.... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – .... A) Certo B) Errado . 407) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...92/2012, de 28 de junho e o Decreto-legge n. ... 09/07/2020 14:26:48 . . A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...(407) . Assim sendo, fatores decorrentes do trabalho ...
-
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
..., Belo Horizonte, v.19 n.44 p.371-407 Maio/Agosto de 2022 . . O LICENCIAMENTO .... Do total das licenças concedidas, 92 foram destinadas ao licenciamento de atividade ... aquíferos, com base nos preceitos da Portaria n. 231/98 do Departamento Nacional de Produção ... -
Direito processual civil
...92 O novo CPC afirmou expressamente a indência dos ... o tema, o Ministro Castro Filho assim expôs: 407 "Em se tratando de reparação por dano moral, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
...º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 407 . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 407 ...ção do prévio despacho judicial autorizativo 92 - 93 e da . explicitou-se ainda que não se ...
-
Acórdão Nº 1292932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em...
...” e inciso I, todos da Lei federal nº 8.429/92”. Requereu, ainda, o Parquet, a condenação do ... o artigo 320, do CTB, bem como a Portaria. DENATRAN 407/11, e a Resolução CONTRAN ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
..., ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ...Conselho Nacional de Educação. Portaria" nº 1.351, de 17 de dezembro de . 2018. Dispon\xC3"...Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 407...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...406 407 408 . 404. NIETO confirma que, doutrinariamente, ...678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o acusado ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 407 08/02/2018 14:25:25 . . Arts. 282 a 320 . ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia. ...ícia Federal editou Instrução Normativa no 1/92 do Diretor do Departamento de Polícia Federal ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ................................. ... 287 . Portaria ANATEL nº 407, de 16 de maio de 2014 ........... 287 ...p. 92 [ Retificação ] . Temas : Administração do ...
-
Índice alfabético remissivo
..., 357, 367, 368, 369, 381, 383, 399, 402, 405, 407, 408, 409, 412, 418, 419, 420, 422, 425, 429, ...> prazo(s) 92, 95, 96, 97, 101, 138, 144, 225, 232, 237, 238, ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372. > de ...
-
Decisões Monocráticas nº 407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
...A Portaria nº 874/13, atualmente em vigor, instituiu a Política Nacional de ...Os artigos 1º da Lei nº 9.494/97 e 4º da Lei nº 8.437/92 disciplinam os pedidos de suspensão de execução de liminar e demais ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92", art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alteraç\xC3"...407 — Prestadora de serviços e da tomadora. ...
-
Remédios constitucionais
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 407 . EBOOK CURSO DE DIREITO ...92 Por não se tratar de hipótese de ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
-
Das sanções principais
... uma das sanções previstas pela Lei nº 8.429/92, fixando o seu devido conceito, efeito e ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 . Segundo a doutrina, as condenações ...Rio de Janeiro: Forense, 1979, vol. 2, p. 407. O art. 1.534 do CC de 1916 estabelecia: “Se o ...
-
Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ...Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 . .... 8 TST: OJ-SDI-1 n. 407 . (*) A legislação pertinente a esta Seção ...
-
A prática do novo júri
... no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP. . ...de Jesus 407 : . “Perigo atual é o presente, que está ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ...
-
Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001:. . a) ...92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, ...407, de 14.7.2011, era de R$ 862,60 (oitocentos e ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...8.249/92. . O SFT, decidiu não ser possível a ... v. II. Milão: Giuffrè, 1952. p. 407). Reconhecemos, no entanto, que se a parte ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...