portaria 407 92
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...ário é o depósito recursal" (TST- RR-64.280/92.3, Ac. 4ª T. 2.010/1993, rel. Min. Almir ...cit., p. 407). A orientação mostra-se inovadora em caso ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
...São Paulo, v. 92, p. 87-109, 2005, p. 104. . 348. Em artigo ...407 . José Eduardo Soares de Mello aduz que a ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Op. cit., p. 104. . 92 Marcelo Freire Sampaio Costa . 6269.6 - ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...), portadores da doença e seus familiares (407) (grifos não constam no original). . Nesse ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... . 80 Portarias n. 189/91 e n. 224/92 do Ministério da Saúde. 81 LUZIO; L’ABBATE, ...2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...407 . FASM. Frente Ampliada em Defesa da Saúde ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
...( Inserida em 30.5.97) . 92. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. ... . 407. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
...São Paulo: Malheiros, 2006, p. 536. . 92 . . CAPÍTULO IV – A SUBVENÇÃO NO DIREITO ...Portaria STN n. 700/2014, p. 200). . 383 ENEI, José ... consagra, de modo irretorquível, este dever 407 , do qual deriva a necessidade de o subvencionado ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...92). . A ação rescisória também não deriva da ... v. II. Milão: Giuffrè, 1952. p. 407). Reconhecemos, no entanto, que se a parte ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ...92" da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E\xE2"... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 407 . EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
..., o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ...Em 2009, o tribunal publicou a Súmula n. 407: “É legítima a cobrança da tarifa de água ...92 Essa discriminação tornou-se possível por meio ...
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Jurisprudência e Ementário
...25, “a”, da Lei n. 8.625/92, pois, apesar de não haver transcrição do ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA SVS/MS 344/98. PROIBIÇÃO DE MANIPULAÇÃO DA ...” prevista en el artículo 24 del Decreto 407 de 1994. (..) Concluyó con la solicitud de ...
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Súmulas do TST
...Hipóteses exemplificativas — 407 — Petição inicial. Causa de pedir. Ausência ...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ...
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Recursos no processo do trabalho
...É o que se depreende da OJ n. 92 da SBDI-2: “Não cabe mandado de segurança ...AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PORTARIA QUE SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. .... Manual de Processo do Trabalho ← 407 . Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...A CLT, em seus arts. 405 a 407, também protege o menor, assegurando que de seu ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...41-42. . Ibid ., p. 90-91. . Ibid ., p. 92. . BITTAR, C. A. Reparação civil por danos ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... na Fase 0, R$ 180,16 milhões na Fase 1, R$ 407,50 milhões na Fase 2, R$ 1.213,16 milhões na ... 92. Além dos pontos discutidos com maior detalhe ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
....739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92...;}.yac{bottom:406.771429px;}.y13e{bottom:407... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Atos processuais
...1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ...8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies ... mérito, inclusive no caso de arquivamento, (407) e na ação de protesto judicial. (408) . O ...
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Acórdão Nº 0900003-84.2017.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE VERBA PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA O PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES E RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO. NEGATIVA DE REEMBOLSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSTERIOR INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI N. 14.230/2021. REVOGAÇÃO DOS TIPOS QUE PREVIAM AS CONDUTAS IMPUTADAS AO RÉU.RECURSO...
...ÍCITO TIPIFICADO NO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.429/92 - CONDUTA ÍMPROBA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DE ... em policiamento e fiscalização, a Portaria n. 407/2011 do Denatran conceitua que: Art. ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...7192. Cf., a propósito, JEVEAUX, Geovany Cardoso. ...Inclusive, a Portaria... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 407...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20200127-50252-BOL-0 0055
...: REMOVEREvento: REMOCAOProcesso N.: PORTARIA Nº 083/2019/DRVG/PJC/MT/EXT. Nome: .../Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407 Para Un. Adm: (176915) DELEGACIA REG. ... Partir de: 07/11/2019Processo N.: PORTARIA Nº 92/2019/DRVG/PJC/MT/EXT. Nome: (99086/1) ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Rodovia Adhemar de Barros SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas e quarenta) CENTRO ...-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA Rodovia SC 401 Km 01 407, km 1 Itacorubi Florianópolis/SC 393 202018456 DIREITO (Bacharelado) 450 ...
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Índice remissivo
...p. 691. Súmula 92: É constitucional o art. 100, II, da Lei 4563, ...407. Súmula 352: Não é nulo o processo penal por ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. p. 435. Súmula ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...92 Todavia, como faltava à MP necessário índice ...Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados. ...407 Se o Presidente for absolvido, não mais pode ser ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ..., mas a não satisfação do interesse 407 do credor em razão da inexecução da ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...