portaria 407 92
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-6-92, 1ª Turma, DJ de 4-12-92 ... 17.5 ... 407, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-117 de 27.6.2008) ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... 6º da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Expirado ... áveis componentes da condenação (Lei 8.541/92, art. 46). O valor do tributo deverá ser retido ... 407 do CC/02. As contribuições previdenciárias ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Rodovia Adhemar de Barros SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas e quarenta) CENTRO ... -SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA Rodovia SC 401 Km 01 407, km 1 Itacorubi Florianópolis/SC 393 202018456 DIREITO (Bacharelado) 450 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... , mas a não satisfação do interesse 407 do credor em razão da inexecução da ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... higiene no trabalho, cujo resultado é a Portaria n. 3.214/77, com várias NRs (Normas ... 403, parágrafo único, 407, parágrafo único e 408). O trabalho exercido ... A Lei Complementar paulista de n. 683/92 (art. 1º) estabelece o percentual de até 5% ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... Acórdão (f. 406/407): ... Assim, não cabe se falar em violação ao ... 92 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Determina o art. 1 o da Lei n. 8.437/92: ... “Não será cabível medida liminar ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 407 do TST, in verbis : ... “AÇÃO ...
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... 62.461/1968, Portaria SAT nº. 08/68 ... Ato ODS nº. 501.18/68 ... ,79 1,0957 1.593,11 out/80 1,0658 1,0598 103,92 1,0478 796,79 ... 21º REAJUSTAMENTO (original) ... : Lei 7.604/87, 8.030/90 Portaria GM 3.387, 3.407 e 3.408/90 OS/INPS/SB 053.328/90, PT-MF/MPL ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... realizada, na cidade do Rio de Janeiro, a ECO 92, e aprovada a Declaração do Rio de Janeiro ... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... 407, CLT); limitou-se a prorrogação da jornada de ...
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Livro II - Do processo de execução
... 13. CC, arts. 121 a 131, 135, 405, 406 e 407. Súmulas 121, 596 e 648/STF. Súmulas 93, 176, ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 92, parágrafo 311, da Lei nº 4.504/64, para a ... 95 TJMG, Rep. IOB de Jurisp. 18/92, p. 407. 96 RT 550/72 ... Manual de Iniciação à ...
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Processos Coletivos
... 81, 82, 83, 85, 91, 92 e 93 da Lei n. 10.741, de 1 o de outubro de ... Art. 13. Fica revogado o Decreto n. 407, de 27 de dezembro de 1991 ... Brasília, 9 de ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... consagra, de modo irretorquível, este dever 407 , do qual deriva a necessidade de o subvencionado ... 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92 ...
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Legislação para consulta
... :75.564000px;}._9{width:83.988000px;}._1b{width:92 ... ;}.y2b5{bottom:406.932117px;}.ye5e{bottom:407 ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Portaria, PORTARIA nº 041/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:3945 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coronel Barros: ... a) Prêmios: ... 2 ... b) Número de bilhetes gerados:5167 ... 407 ...
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Portaria, PORTARIA nº 036/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:4232 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coronel Barros: ... a) Prêmios: ... 2 ... 27/09/2023 ... 407 ...
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Portaria, PORTARIA nº 032/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:3357 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coronel Bicaco: ... a) Prêmios: ... 1 ... 406. Versão do aplicativo de sorteio a ser utilizada: 3.3 ... 407 ...
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Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:453 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coqueiros Do Sul: ... a) Prêmios: ... 1 ... b) Número de bilhetes gerados:10615 ... 407 ...
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Portaria, PORTARIA nº 049/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:450 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coqueiros Do Sul: ... a) Prêmios: ... 1 ... b) Número de bilhetes gerados:11499 ... 407 ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir ... 407 Em outros, por sua vez, emprega-se o método de ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... de seu fundamento de validade (TST, RR 43508/92.8, Rel. Min. Leonaldo Silva, Ac. 4a T. 2538/92 e ... 407 ... SÜSSEKIND, Arnaldo. Jornada de ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... da infração no enquadramento 516-91 ou 516-92, art.165, 520-70, art.169, ou 733-10, art. 252 ... Infrações de Trânsito Comentadas 407 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 407 13/10/2017 ...
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Jurisprudência e Ementário
... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... RESOLUÇÃO Nº 146/92. HOSPITAL. ENFERMEIRO. PRESENÇA ININTERRUPTA ... 407). 3. Restando comprovadas, além da ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... encontrado nos autos – falta de lacres 92. Diferentemente do que disse a defesa, todos os ... 407" do Código Civil, perfeitamente aplicável à hip\xC3" ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 407" — TST — multa — art. 920 do Código Civil \xE2\x80" ... 53, § 2º: Turma — art. 91, caput , art. 92, § 1º — RITST ... ANUÊNCIA ... — ...