portaria 407 92
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e ... 8 TST: OJ-SDI-1 n. 407 ... (*) A legislação pertinente a esta ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 92. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE ... 407. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 92 202103086 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ... SOCIEDADE LTDA Avenida Presidente Kubitschek Centro , 229, Betim, MG 407 202103402 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 92, parágrafo 311, da Lei nº 4.504/64, para a ... 95 TJMG, Rep. IOB de Jurisp. 18/92, p. 407. 96 RT 550/72 ... Manual de Iniciação à ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ções específicas contidas na Lei nº 8.429/92 ... Segundo a legislação de regência, as ... ão processante designada ou nomeada por portaria ou decreto para determinado procedimento ... Min. Jorge Scartezzini, DJ 24.04.2006, p. 407 ... Cf. Código de Trânsito Brasileiro ...
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Artigos 57 a 61
... , 358, 360, 388, 393, 394, 395, 396, 397, 403, 407, 410, 415 e 420, da SDI-1 do TST, da Orientação ... 31, 32, 78, 87 e 92 da SDC do TST, acrescendo-se, ainda, as Súmulas ... ário para o empregado deslocar-se da portaria até onde efetivamente desenvolveria suas ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 92 da SBDI-2, in verbis : ... MANDADO DE ... O MPT pode ser autor (TST, Súmula n. 407), mas não pode ser réu, por ser instituição ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92", art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alteraç\xC3" ... 407 — Prestadora de serviços e da tomadora ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-407 Ação rescisória ... Ministério Público ... SUM-92 Aposentadoria (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Da propriedade
... 91 92 ... Deve ser observado que ao promissário ... a metodologia do trabalho por meio da Portaria nº 407, de 26 de abril de 1977 ... Em relação ...
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Contratos administrativos
... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... Um contrato administrativo consiste em ... Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) poderão ser alterados unilateralmente pela ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 407 ... 50% (cinquenta por cento) do valor inicial ...
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Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... 292 do Decreto nº 611/92, devendo-se considerar como agente agressivo à ... 407, do CPC, depoimento pessoal do representante ...
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Das sanções principais
... uma das sanções previstas pela Lei nº 8.429/92, fixando o seu devido conceito, efeito e ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ... Rio de Janeiro: Forense, 1979, vol. 2, p. 407. O art. 1.534 do CC de 1916 estabelecia: “Se o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 8 TST: OJ-SDI-1 n. 407 ... (*) A legislação pertinente a esta ...
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Decisão monocrática Nº 191307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... 92, I, A). 10. INELEGIBILIDADE. CRIME CONTRA AS ... a disponibilidade de caixa, na forma da Portaria STN 407/2011, já que não foi dessa forma que o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 8 TST: OJ-SDI-1 n. 407 ... (*) A legislação pertinente a esta ...
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Acórdão nº 1.0342.11.008456-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL. "FUNCIONÁRIO FANTASMA" E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) EVIDENCIADO. ATO ÍMPROBO ...
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Acórdão nº 1.0342.11.008456-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL. "FUNCIONÁRIO FANTASMA" E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) EVIDENCIADO. ATO ÍMPROBO ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 78 Resolução de Diretoria Colegiada nº 92 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a ... 407 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2015 Agência Nacional de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ... : Petição, Número do Processo: 0002899-92.2019.8.05.0000, Relator(a): MARIELZA MAUES ... do pedido, na forma prevista em Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda, que poderá, ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... Louisiana, 554 U.S. 407 (2008). A decisão é restrita ... aos crimes ... (HC 92.628/RS, Relator Ministro JOAQUIM BARBOSA, 2ª ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... (92) ... Arnaldo Süssekind não vislumbra ... relembrar o acórdão do julgamento da ADI 1.407/DF, em voto do Ministro Celso de Mello, conforme ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação extravagante de ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 1) Orientação Jurisprudencial n. 407 da sDI-1, do TsT — Jornalista. Empresa não ...
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Recursos no processo do trabalho
... É o que se depreende da OJ n. 92 da SBDI-2: “Não cabe mandado de segurança ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PORTARIA QUE SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO ... Manual de Processo do Trabalho ← 407" ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4\xC2" ...