portaria 408 92
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 92) ... A ação rescisória também não deriva ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Assim dizemos, porque a Súmula n. 408", do TST, entende não ser aplicável em sede de a\xC3" ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 - alojamento da tripulação a bordo (revista, ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da SDI-1, do TST - Juros de mora. Empresa em ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... ário é o depósito recursal" (TST- RR-64.280/92.3, Ac. 4ª T. 2.010/1993, rel. Min. Almir ... I, p. 408) ... De resto, a renúncia haveria de ser ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 408 08/02/2018 14:25:25 ... Tratado Doutrinário ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... ícia Federal editou Instrução Normativa no 1/92 do Diretor do Departamento de Polícia Federal ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 92 do TST - APOSENTADORIA (mantida) - Res ... Súmula n. 408 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo, v. 92, p. 87-109, 2005, p. 104 ... 348. Em artigo ... 408 Segundo o autor, nosso ordenamento concebe um ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
-
Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo (revista, ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da sDI-1, do TsT — Juros de mora. Empresa em ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-6-92, 1ª Turma, DJ de 4-12-92 ... 17.5 ... Inteligência do antigo art. 408 e atual art. 413 do CPP. A aná-lise acerca da ...
-
Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... 567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
-
Do financiamento da seguridade social
... ção alterada pela Lei nº 8.540, de 22/12/92) ... Alteração 1: a) a pessoa física, ... 861/94, porém, já constava nas MPs 381/93, 408, 425 e 446/94, esta última não reeditada) ... a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016. Ver Anexo ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... 41.408.914,00 ... evento realizado (unidade) ... trabalhador colocado (unidade) ... 92.487.990,00 ... trabalhador habilitado (unidade) ...
-
SECRETARIAS - 110 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 110 15 09 2021 50ª REMESSA VACINA MSPFIZER
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 54.081 ... 49.408,0 ... 4.673,0 ... Nova Xavantina ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... 92" da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E\xE2" ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 408 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
-
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... 301 usque 310, do CPP), ou por meio de portaria", sendo que num caso ou noutro, obedecerá ao inqu\xC3" ... San José de Costa Rica — Decreto nº 678/92), o Pacto Internacional de Direitos Civis e ... 408 do CPP), cujo prazo de 10 dias deve ser ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... fazer o adolescente se engajar na medida 92 ... Geralmente o juízo marca audiência de ... São Paulo: Atlas, 2014. p 408 ... 5 8 8 ... das metas do PIA. No ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
-
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 92. No que se refere ao acordo de leniência, ... , conforme a Tese de Repercussão Geral 408; E: incorreta, pois o despacho do juiz que ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Determina o art. 1 o da Lei n. 8.437/92: ... Não será cabível medida liminar contra ... 408 do C. TST, in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... 92, parágrafo único, do CP, o efeito da ... TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E TATIANA SUBI 408 ... (Delegado/PE – 2016 – CESPE) O CP, em ...
-
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... sofrer ou permitir trabalho contida na portaria salarial [ wage order ] deve ser interpretada ... ou alugado, combustível, manutenção, etc.).[92"] Ao fim, ainda que o percentual seja elevado, a \xE2\x80" ... 1 , Boitempo, 2017, p. 408. [15] Há situações que podem parecer ...
-
Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... do pagamento, sendo aplicável a UFIR (jan/92 a dez/95), e a partir de 01/01/96, deve ser ... 594/2013, 4248/2011 y 408 ...
-
Do regime geral de previdência social
... a esta alínea foi alterado pela Lei nº 8.398/92, com efeito retroativo à data de entrada em ... 06/12/93, 408, de 06/01/94, 425, de 04/02/94 e 446, de ... 11 - art 26, II : A Portaria Interministerial nº 2.998/01, publica a lista de ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 92. Além dos pontos discutidos com maior detalhe ... 408 408 “Os Ativos totais da Empresa apresentaram ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92 ... ;}.y14e{bottom:407.954286px;}.y2e9{bottom:408 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
-
Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies ... (408) ... O TST já decidiu que o prazo ...