portaria 408 92
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Do regime geral de previdência social
... a esta alínea foi alterado pela Lei nº 8.398/92, com efeito retroativo à data de entrada em ... 06/12/93, 408, de 06/01/94, 425, de 04/02/94 e 446, de ... 11 - art 26, II : A Portaria Interministerial nº 2.998/01, publica a lista de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 92. Além dos pontos discutidos com maior detalhe ... 408 408 “Os Ativos totais da Empresa apresentaram ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92 ... ;}.y14e{bottom:407.954286px;}.y2e9{bottom:408 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies ... (408) ... O TST já decidiu que o prazo ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Op. cit., p. 104 ... 92 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... o Ministério Público do Trabalho (MPT)” (408) , em razão de acidente laboral ocorrido, daí o ...
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Portaria, PORTARIA nº 030/2021 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prmio de R$ 150,00. b) Nmero de bilhetes gerados:590 92. Extrao Sorteio Municipal De Dois Irmos: a) Prmios: 5 (Cinco) Prmios ... R$ 200,00 3 (Trs) Prmios de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:408 246. Extrao Sorteio Municipal De Quinze De Novembro: a) Prmios: 2 ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... ATO ORDINATÓRIO ... Em razão da Portaria nº 04/2023, de lavra do doutor ANDRÉ GOMMA DE ... Servidor designado - decreto judiciário nº 408, de 12/05/2023 ... (documento assinado ... 12 e incisos respectivos da Lei nº 8.429/92 ... A inicial veio instruída com atos de ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 92 da SBDI-2, in verbis : ... MANDADO DE ... Nesse sentido, o TST editou a Súmula n. 408, já adaptada ao art. 966, V, do NCPC ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... n. ad. contractus”. 408 ... Observa-se, no entanto, em decorrência ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... higiene no trabalho, cujo resultado é a Portaria n. 3.214/77, com várias NRs (Normas ... , parágrafo único, 407, parágrafo único e 408). O trabalho exercido nas ruas, praças e outros ... A Lei Complementar paulista de n. 683/92 (art. 1º) estabelece o percentual de até 5% ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 408), tudo nos termos do caput do art. 543 da CLT ... 92 ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 80 Portarias n. 189/91 e n. 224/92 do Ministério da Saúde. 81 LUZIO; L’ABBATE, ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Determina o art. 1 o da Lei n. 8.437/92: ... “Não será cabível medida liminar ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 408" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... realizada, na cidade do Rio de Janeiro, a ECO 92, e aprovada a Declaração do Rio de Janeiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 408-409. Dado interessante no artigo publicado pelo ... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 8.078/90. v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 407, parágrafo único, 408 e 493 ... EXTRANUMERÁRIOS ... Nas estradas ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... 43, V, 44, 47, 54 a 57, 92; CPP, arts. 282 e 319, II; Lei n º 9.503 , de ... RT 620/408 ... 37. Nesse sentido: PINTO, Sebastião da ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... fiscalizar a aplicação das subvenções 408 ... Por consequência, à Administração Pública ... 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Marco Aurélio. DJ 1 de 18/9/1992, p. 15.408; ADInMC n. 1.246-PR. Rel. Min. Moreia Alves. DJ ... para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Outras jurisprudências
... 408 do CPC, além do que a interposição de embargos ... entregues; por intermédio da portaria" do prédio, o que indica a existência de culpa \xE2\x80" ... Brasília, 18/12/91 (STJ, DJU 09/03/92", p. 2576) ... Condomínio ... TRIBUNAL DE AL\xC3" ...
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Legislação para consulta
... :75.564000px;}._9{width:83.988000px;}._1b{width:92 ... ;}.y79e{bottom:407.618750px;}.y1791{bottom:408 ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Decisão monocrática Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... 8.443/92, condenando a Impetrante solidariamente com a ... 371, 408 do CPC e 219 do CC/2002. Posto que,os ... preço mínimo, conforme se depreende da Portaria GM/MS 1606/2001. Todavia, tal fato é irrelevante ...
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Eventos Funcionais
... PORTARIA/SECTI Nº 27/2020 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO, no ... RG: 32631448 SEDS AL ... Matrícula: 92 ... N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) ... 9 de março de 2020 ... PORTARIA/PCAL Nº 408/2020 ... A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir ... 408 No primeiro, o tributo é ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... da infração no enquadramento 516-91 ou 516-92, art.165, 520-70, art.169, ou 733-10, art. 252 ... 408 Ricardo Alves da Silva ... XVI – em ...
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Da execução
... Por esse motivo, não nos apegamos ao art. 92 do CPC, que confere ao Juiz, com exclusividade, a ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 408 ...