portaria 426 92
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...ARTIGO 92. No caso de crime militar sòmente em parte ...ARTIGO 426. O reconhecimento de pessoa e de coisa, nos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 426. A Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...Das questões prejudiciais. ARTIGO 92. Se a decisão sobre a existência da infração ...426 deste Código. #Incluído pela Lei nº 11.689, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. ...de Apuração do Lucro Real. . Art. 426. Os valores que constituírem adição, exclusão ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Patrocínios. ARTIGO 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de ...426 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 25, e ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 92. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 426. É dever do empregador, na hipótese do art. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Estocagem. ARTIGO 92. Os produtos de origem nacional destinados à ...ARTIGO 426. A primeira via da nota fiscal deverá estar, ...
- PORTARIA Nº 426, DE 11 DE MAIO DE 2020
- PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 426, DE 13 DE MAIO DE 2022
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ...Art. 426. As vendas referidas no § 3º do art. 424 e no ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, ...Art. 426. A sentença que julgar procedente a ação, ou ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...1 a T., 2.506/92, rel a . Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ...(TST-RR 47.022/90.8, Ac. 5 a T., 16.426/92, rel. Min. Afonso Celso). . O adicional de ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n. ...426 — TST . DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . — ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...Total. 39.741.310. 000,00. 38.212.798. 076,92 0,556 152,47. 41.557.402. 200,00. 38.514.737. ...39. ,5. 7. 2.898.6. 33,82. 3.527.4. 35,39. 6.426.06. 9,21. Aposentados por. Invalidez. 60. 7. 63. ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ...426". Na devolução de produto remetido em consignaç\xC3"...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...P5 - P6 33,01 P5 709860.891. 9051525.426. P6 - P1 8,14 P6 709838.234. 9051559.323. DECRETO ...P31 P32 5,92 734533.354 9051285.537. P32 P33 5,92 734535.107 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y2d12{bottom:425.904091px;}.y3525{bottom:426... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93. . 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
...4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ..., DEVIDAMENTE TIPIFICADO NA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. ‘Fazem muito ...381/426, do qual é possível inferir ter sido o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...343 do CPC/2015) 92 . No Processo do Trabalho são admissíveis as ...297 e 298 do CP). Artigo 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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Dos Pressupostos Recursais
... por interposta pessoa (TRT, 3a R., RO 3378/92, Ac. 2a T., 9.2.1993, Rel. Juiz Murilo de Moraes, ...Conforme a Súmula n. 426 do TST, nos dissídios individuais o depósito ...Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 do CPC. . è . v. Arts. 5º, LX, e ...92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...92, inciso I, do Código Penal; e. i) Em relação a ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...Rua João Spadotto, nº 426, Sítio Recreio Santa Rosa, Distrito de Padre ...
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Princípios da administração pública
.... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"... . 426) (2014) Banca: FGV – Órgão: AL-BA – Prova: ...