portaria 437 97
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...97. § 4º A multa estabelecida no § 2º poderá ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ..., 229, 329, II, 372, 435, parágrafo único, 437, § 1º, 493, parágrafo único, 503, § 1º, II ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...-405/RN – Entroncamento BR-116/CE – na BR-437/RN/CE. TRECHO CONSTRUÍDO (KM). 20. . 7X96. ...Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de ...Inciso I do art. 97" do Projeto de Lei. “I - do Índice Geral de Pre\xC3"...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ...6º). Art. 97. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ...ções que estabelecer (Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, art. 3º). Seção V. ...
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Processo nº 1056178-58.2011.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Aclaratórios Do Ministério Público que Devem Ser Rejeitados. Observa-se que Não Há Omissão No V. Acórdão. a Questão ¿das Peculiaridades Do Ônibus Rodoviário para a Segurança Dos Usuários¿ Foi Expressamente Abordada Na Decisão Embargada, Às Fls. 465/467, Do Index 453, a Qual Citou As Diferenças Entre As Linhas Urbanas e Rodoviárias e As Normas que...
..., o art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº . ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...437.369.798. 200. 00. SECRETARIA DE CULTURA ... uma área de 751,57 m², com perímetro 203,97 m de área encravada numa parte de terra da. ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
.... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 26) Orientação Jurisprudencial n. 97 da SDI-1 do TST - Horas extras. Adicional ...437", item III. . 3) Redução do tempo para alimenta\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; . Prec. ...Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 . — v. CF, art. 37, p. 19 . — v. .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 . DE JULHO DE 2012 . (DOU 31.7.2012) ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. ...
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Tira dúvidas
... 60, TST, e Orientação Jurisprudencial nº 97 SDI-I, TST) . HORAS EXTRAS . Entre todas as ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... Súmula 437, TST (conversão das O.J. 307, 342, 354, 380 e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...A Súmula 437 do TST 594 . . e a Orientação Jurisprudencial ... provida em parte (TST, 4 a Turma, RR 347763/97-9, julgado em set/2000, Rel. Min. Ives Gandra ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) .............. 11 . AJUDA DE ...437 — Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 ...
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Legislação
...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. ...13.257, de 8 de março de 2016. . Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
..., as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ...97-A. À Diretoria de Articulação Institucional ... FG-3 0,12 2 0,24 - -2 -0,24 TOTAL 305 598,72 437" 598,21 132 -0,51 ANEXO III (Anexo II ao Decreto n\xC2"...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ...6.496/77, considerando que a Resolução n. 437 que discrimina a matéria em referência, tem sua ...
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A prática do novo júri
... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ...26, caput , e 97, ambos do Código Penal. Recurso de ofício ...94, assim afirma: . | 437 . . Manual do Júri . “.. que no dia do ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
...381 da SDI-1 do TST; Súmula 437, I, TST). Ao lado dessa duração padrão dos ...1.539-34, de 1997 (art. 6º), n. 1.539-36/97 (art. 6º e parágrafo único) e subsequentes ...10, parágrafo único, Lei n. 605) ou Portaria do Ministro do Trabalho (art. 68, parágrafo ...
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Caracterização de insalubridade
...éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ..., 3ª R, 7ª T., RO 00926201004103004 0000926-97.2010.5.03.0041, publicação: 26.07.2011, rel.: ...437 do CPC, não constitui direito da parte, mas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro, valor ou bem móvel (STF RTJ 97/452). STJ: Peculato-desvio - momento da ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...(STF, RT 469/437). · Crime de contrabando ou descaminho não ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.y15f0{bottom:96.811059px;}.y100a{bottom:97...;}.y159e{bottom:436.702499px;}.y688{bottom:437... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
...97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem ...-AgR, Rcl 13.390-AgR, Rcl 13.417-AgR, Rcl 13.437-AgR, Rcl 13.474-AgR, Rcl 13.533-AgR, Rcl ... nos estabelecimentos de saúde, portaria" e vigilância, como ocorreu no caso “sub judice\xE2"...
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Direito constitucional
.... Em 1992, foi editada a Lei n. 8.437/1992, que procurou sistematizar o regime geral de ...2º-A da Lei n. 9.494/97", de instrução da petição inicial com a relaç\xC3"...84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ...437 do NCPC 73 que possibilita a concessão de prazo ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Horas extraordinárias
...3º). A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ...” (TRT-18ª Reg., RO 0026/97, Rel. Juiz Breno Medeiros — DJGO, n. 12.554, de ...437 do TST (Res. n. 185/2012). Consultar a ...
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Decisão monocrática Nº 10651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
..., que a peticionante, por contar com mais de 97 anos, possui a necessidade imediata de ...ário, além de outros requisitos (RTJ 174/437-438), a formulação, na instância judiciária ...Portaria do Ministério da Saúde. O Tribunal de origem ...