portaria 437 97
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... RT 711/425-437 e Arquitetura carcerária. Doutrina nº 5, p ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... 5º, XLVI; LEP arts. 5º a 9º, 97, 98 ... 96.1 CENTRO DE OBSERVAÇÃO ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... obra, denominada As leis , datada de 437 a.C., indicando quão antiga é a referência ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Jan./Jun./2013. Trechos extraídos da p. 96-97 ... 57. Ver, a respeito do tema, PEREIRA, ...
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Da duração do trabalho
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Súmula n. 437, I, desta Corte Superior. 3 ... Agravo de ... 444 do col. TST. TRT 3ª R., RO 0010104-97.2013.5.03.0095, 6ª T., Rel. Des. Jorge Berg de ...
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Organização Sindical
... ǰȱ semȱinstruçãoǰȱsemȱproęssãoȄ (97) ... ŘǯȱAntecedentesȱlegislativos ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... Categorias diferenciadas 437 Total 9.590 Patronais 4.327 Total Geral 13.917 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1276-41.2013.5.15.0043) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. ROBERT BOSCH LTDA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PORTARIA Nº 42/2007 DO MTE. REMUNERAÇÃO PELA CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE E NÃO APENAS DO TEMPO SUPRIMIDO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. I. Este Tribunal Superior entende que a norma...
... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PORTARIA Nº 42/2007 DO MTE. REMUNERAÇÃO PELA CONCESSÃO ... adotou tese já consagrada na Súmula nº 437, itens I, II e III, do TST, razão pela qual é ... 97), não se verifica qualquer pagamento de horas ... -
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... , como o fez no artigo 10, § 1º, da lei 9.437/97 (lei das armas de fogo), in verbis : ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 358 - Res. 77/97, DJ 19.12.1997) ... 68. REAJUSTES SALARIAIS ... 437) - Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 97 A competência do PGJ para propor lei ... Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 160, t. 2, p. 437-440 ... 390 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) ... 11 ... 437 — Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000670-31.2015.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 47, DA SBDI-1, DO TST. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ...
... 3. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O ... SETOR DE TRABALHO ... SÚMULA Nº 437 DO TST. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO ... O art. 1º-F da Lei nº ... 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... DE PATOS DE MINAS Rua Major Gote 808, Caiçaras Patos de Minas/MG 97 202019594 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ... 10185, - de 9697 a 10195 - lado ímpar Barro Preto Belo Horizonte/MG 437 201710176 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3019-61.2013.5.12.0046) 05-09-2018
... PORTARIA Nº 42/2007 DO MTE. I ... Esta Corte Superior ... mesmo por negociação coletiva (Súmula nº 437, II, desta Corte). II ... Ademais, quanto aos ... 97-100; cláusula 18ª da CCT 2010/2011 - fl. 103) ...
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Legislação
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Modelos
... 97, independentemente de sua intimação ou ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 437 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 437 ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 381 da SDI-1 do TST; Súmula 437, I, TST) ... Ao lado dessa duração padrão ... 1.539-34, de 1997 (art. 6º), n. 1.539-36/97 (art. 6º e parágrafo único) e subsequentes ... 10, parágrafo único, Lei n. 605) ou Portaria do Ministro do Trabalho (art. 68, parágrafo ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 97 do TST - APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Súmula n. 437 do TST - INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ... 6.496/77, considerando que a Resolução n. 437 que discrimina a matéria em referência, tem sua ...
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Organização administrativa
... 437) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: PRODAM-AM – ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 97 ... C) Em regra, suas contratações devem ser ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... N. 97 - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE ... 437) - Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 9.503/97 — estabeleceu as premissas para o acesso à ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 437, item II, do Tribunal Superior do Trabalho: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001498-13.2016.5.06.0121), 23-08-2018
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MTE. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO C. TST. O direito do trabalhador ao gozo do intervalo intrajornada de no mínimo 1 (uma) hora, está calcado em norma de ordem pública, de observância imperativa e cogente (art. 71 da CLT
... INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO C. TST. O direito do trabalhador ao gozo ... TST. A Portaria nº 1.095/2010 do MTE não autoriza, de forma ... 97. PRINCÍPIO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO FATO ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... do devedor ou o inventariante, conforme artigo 97, inciso II ... § 2 o Tratando-se de ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 437 ... Na sequência de seu relatório, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3370-55.2013.5.12.0039) 26-09-2018
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST ... Conforme a diretriz constante ... é lícita, uma vez autorizada por Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, e, ... 97), ou, ainda, em abril e maio/2010 (fl.100), ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... -405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR-437/RN ... TRECHO CONSTRUÍDO (KM) ... ADEQUAÇÃO DE ... º 10.770, de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 1.410, de 16 de fevereiro de 2022, do ... 142 da Constituição, Lei Complementar nº 97, de 1999, e Decreto nº 6.703, de 2008); ... VI - ...