portaria 443 78
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Rejeição de denúncia ... ARTIGO 78 ... A denúncia não será recebida pelo ... ARTIGO 443 ... Se a sentença ou decisão não fôr ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 78 ... Quando a declaração de importação ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 443 ... Na vigência do regime, deverá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 78 ... Na determinação da competência por ... ARTIGO 443 ... Somente será aceita escusa fundada em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 443" ... O contrato individual de trabalho poder\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de 9 de dezembro ... ARTIGO 78 ... O auxílio por incapacidade temporária ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 78 ... É vedado às partes, a seus ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 443 ... O juiz indeferirá a inquirição de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ... “Art. 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 78, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 12) ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 443 ... Os documentos de declaração do imposto e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 78, incisos I a III, e Lei nº 9.249, de 26 de ... ARTIGO 443 ... Não serão computadas na ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.", pois não é suficiente a constatação pericial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158100-82.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 443, e acatada pelo egrégio Tribunal Regional, à ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 78" e o art. 80 passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... 443, ficando o atual parágrafo único como § 1º, e ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... art. 78) ... CAPÍTULO III ... DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Exame e Exibição dos Livros ... Art. 443. No interesse da Fazenda Nacional, os AFRF ...
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Acórdão Nº 0020612-15.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO TST QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO ... , conforme o Anexo 2 da NR-16 da Portaria MTE 3.214/78, independentemente do tempo de ...
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Acórdão Nº 0020120-15.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... A NR-16 da Portaria MTE 3.214/78, ademais, faz ressalva expressa ao ... 443), pois faculta a admissão de trabalhadores sob a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da SDI-1 do TST ... 5 ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 09/78 e 86/88 que, em síntese, constam de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 30485-33.2004.5.15.0120) 02-05-2018
... acerca das previsões contidas nos artigos 443 e 452 da CLT e ... 14 da Lei nº 5.889/73 ... nos termos definidos na NR nº 16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 78. A parte isenta do pagamento das custas ficará ... Art. 443. O agrimensor avaliará em globo o imovel, si se ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...