portaria 448 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 448 ... São impedidos de servir no mesmo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 448 ... A Secretaria da Receita Federal do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 448 ... A mudança na propriedade ou na ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 448 ... Os livros só poderão ser usados depois de ...
- Acórdão nº MS 15903 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 448 ... Em cada período de apuração, ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , as FNRH, de acordo com procedimento a ser estabelecido em portaria do Ministério do Turismo ... § 3º Caberá ao meio de hospedagem, em ... ARTIGO 94 ... Revogam-se os Decretos nºs 448 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000861-57.2014.5.06.0016), 27-07-2017
EMENTA: I- RECURSO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. DEVIDO - Nos termos do verbete sumular de nº 448, item de nº II, do do C. TST: "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau...
... - Nos termos do verbete sumular de nº 448, item de nº II, do do C. TST: " A higienização ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... ós a vigência da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida posteriormente na Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-40.2014.5.04.0302)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. O Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de...
... Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 448, I, entende que, para efeito de percepção ... descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, o qual se ... 2008, processo IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1536-45.2011.5.04.0383) 12-09-2018
... até o fim do contrato (de janeiro de 2008 até 17/03/2011, quando houve o encerramento do ... 13 (agentes químicos), da NR-15 da Portaria 3.214/78. Nesse contexto, não há falar em ariedade à Súmula 448, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20585-68.2014.5.04.0221) 12-09-2018
... 2008, proc. IN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, que rejeitou ... fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (SBDI-1, ... conhecido por contrariedade à Súmula 448, I, do TST e provido ... EXTRAS. ATIVIDADE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão nº 1.0567.08.119574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
Apelação cível - ação ordinária - adicional de insalubridade - Município de Sabará - previsão legal - Lei Complementar Municipal 13, de 2008 - vinculação expressa à Lei Federal - auxiliar de serviços gerais - varrição de rua - laudo pericial - contato com agentes biológicos - Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho - grau máximo - Enunciado 448, da Súmula do TST -
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10 e 448 da CLT — é que o crédito trabalhista estará ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... 460 do SFT e 448, I, do TST). Assim é que, a conclusão pericial ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 448 do CPC/73 e concretiza os §§ 2 o e 3 o do ...
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Decisão monocrática nº 2016.00067488-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 15-01-2016
... Ministerial nº 002/2008/CPGO, de 28-8-2008, e no seu bojo foi ... artigo 273 do CPC (fls. 448-451) ... MM. Juízo a ... entendendo pela ... Portaria ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 698/448". 339 Comentários ao Código Penal ... 340 STF \xE2\x80" ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... (Local e data) (Assinatura) ... 448 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.31 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yf94{bottom:447.995796px;}.yace{bottom:448 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 448, de 22 de janeiro de 2015 ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 117 Nesse sentido: STF: RT n o 599/448 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 253 da CLT. (2012) ... 13) súmula n. 448, do TsT — Atividade Insalubre ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Esta regra se fundamenta no § 2º do art. 448 do CPP, que manda aplicar aos jurados as regras ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...